Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO - OAB: 2495-SE ADV.: RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS - OAB: 4901-SE ADV.: LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596-SE ADV.: RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075-SE ADV.: FELIPE ARAUJO HARDMAN - OAB: 8545-SE
REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSA ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS - OAB: 1735-SE
REQUERIDO: JADIEL CAMPOS ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE
REQUERIDO: ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADE ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597-SE
REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ CORREIA DOS SANTOS NETO ADV.: WELLESON DA PALMA SANTOS - OAB: 5684-SE ADV.: NASHA KATTIELLIE DOS SANTOS MATOS - OAB: 6363-SE DECISÃO....:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201383002176 NÚMERO ÚNICO: 0006316-83.2013.8.25.0072
DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I. PRECLUSA ESTA DECISÃO, PROMOVA A SECRETARIA A COBRANÇA DAS CUSTAS FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 02/2016. APÓS, NÃO EXISTINDO OUTROS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DEVIDAS.
17/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(...)
Ante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. P.R.I.
29/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Aviso que foi protocolizado pelo MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, Recurso Especial, estando o feito virtualmente à disposição dos interessados, para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme dispõe o artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
27/08/2021, 00:00
Definitivo
21/07/2021, 16:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021, 16:50
Ato ordinatório
20/07/2021, 15:31
Remessa (outros motivos)
20/07/2021, 09:45
Não-Provimento
16/07/2021, 14:04
Redistribuição
14/07/2021, 18:16
Confirmada
29/06/2021, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 09/07/2021 às 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Aviso que foi protocolizado pelo MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, Recurso Especial, estando o feito virtualmente à disposição dos interessados, para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme dispõe o artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
27/08/2021, 00:00
Definitivo
21/07/2021, 16:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021, 16:50
Ato ordinatório
20/07/2021, 15:31
Remessa (outros motivos)
20/07/2021, 09:45
Não-Provimento
16/07/2021, 14:04
Redistribuição
14/07/2021, 18:16
Confirmada
29/06/2021, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 09/07/2021 às 00:00
24/06/2021, 00:00
Expedida/certificada
18/06/2021, 08:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
17/06/2021, 14:30
Remessa (outros motivos)
15/06/2021, 12:09
Conclusão (para despacho)
10/06/2021, 12:06
Decurso de Prazo
10/06/2021, 12:06
Ato ordinatório
08/06/2021, 14:37
Ato ordinatório
27/05/2021, 08:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §2º, do art. 1.023, do Novo Código de Processo Civil, em face da possibilidade de eventual acolhimento dos Embargos de Declaração, implicar a modificação da decisão embargada. Após, volvam-me conclusos.
27/05/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021, 14:49
Remessa (outros motivos)
25/05/2021, 11:52
Conclusão (para despacho)
24/05/2021, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Indefiro pedido retro, vez que o feito encontra-se julgado.
14/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 16/04/2021 às 00:00
29/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do exposto, monocraticamente, com fundamento no artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, não conheço da Apelação Cível apresentada pelo recorrente Espólio de José Correia dos Santos Neto, por ser deserta e, portanto, inadmissível, consoante as razões anteriormente apresentadas. Publique-se. Intimem-se. À Procuradoria de Justiça.
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Compulsando os autos processuais, observa-se que o recorrente Espólio de José Correia dos Santos Neto não é beneficiário da justiça gratuita e não colacionou aos autos o comprovante do recolhimento do preparo. Assim, de acordo com o artigo 1007, § 4º, NCPC, intime-se a parte recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção no prazo de 05 (cinco) dias.