Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: RODRIGO BARRETO GUIMARAES ADV.: LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE
RÉU: POSTO SAO JOAO LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202687000264 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}
Expedição de Documento - MONITÓRIA PROC.: 202387002713 NÚMERO ÚNICO: 0002680-48.2023.8.25.0076
27/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Informações)
23/04/2026, 14:31
Expedição de documento (Informações)
23/04/2026, 11:39
Confirmada
17/04/2026, 14:07
Expedida/certificada
15/04/2026, 10:44
Ato ordinatório
15/04/2026, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/04/2026, 10:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2026, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: RODRIGO BARRETO GUIMARAES ADV.: LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE
RÉU: POSTO SAO JOAO LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE DECISÃO....: [...] DESTARTE, DECLARO ENCERRADA A FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSIDERANDO QUE OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DE NATUREZA DOCUMENTAL E PERICIAL CARREADOS AO CADERNO PROCESSUAL AFIGURAM-SE PLENAMENTE SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, REPUTO A CAUSA MADURA PARA APRECIAÇÃO MERITÓRIA. SENDO ASSIM, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 355, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A REGULAR ENTREGA E CONCLUSÃO DO TRABALHO TÉCNICO, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO PERITO NOMEADO PARA ATUAR NO FEITO, A FIM DE VIABILIZAR O LEVANTAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PREVIAMENTE DEPOSITADOS VINCULADOS A ESTA DEMANDA, ACRESCIDOS DAS EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES BANCÁRIAS CORRESPONDENTES. [...]
MONITÓRIA PROC.: 202387002713 NÚMERO ÚNICO: 0002680-48.2023.8.25.0076
01/04/2026, 00:00
Outras Decisões
30/03/2026, 21:58
Conclusão (para decisão)
18/03/2026, 16:58
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 19:43
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: RODRIGO BARRETO GUIMARAES ADV.: LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE
RÉU: POSTO SAO JOAO LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ATO ORDINATÓRIO....: COM A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA, MANIFESTAÇÕES E REQUERIMENTOS LEGAIS, INCLUSIVE, SOBRE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, §1º, DO CPC.
MONITÓRIA PROC.: 202387002713 NÚMERO ÚNICO: 0002680-48.2023.8.25.0076
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/04/2026, 10:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2026, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: RODRIGO BARRETO GUIMARAES ADV.: LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE
RÉU: POSTO SAO JOAO LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE DECISÃO....: [...] DESTARTE, DECLARO ENCERRADA A FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSIDERANDO QUE OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DE NATUREZA DOCUMENTAL E PERICIAL CARREADOS AO CADERNO PROCESSUAL AFIGURAM-SE PLENAMENTE SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, REPUTO A CAUSA MADURA PARA APRECIAÇÃO MERITÓRIA. SENDO ASSIM, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 355, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A REGULAR ENTREGA E CONCLUSÃO DO TRABALHO TÉCNICO, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO PERITO NOMEADO PARA ATUAR NO FEITO, A FIM DE VIABILIZAR O LEVANTAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PREVIAMENTE DEPOSITADOS VINCULADOS A ESTA DEMANDA, ACRESCIDOS DAS EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES BANCÁRIAS CORRESPONDENTES. [...]
MONITÓRIA PROC.: 202387002713 NÚMERO ÚNICO: 0002680-48.2023.8.25.0076
01/04/2026, 00:00
Outras Decisões
30/03/2026, 21:58
Conclusão (para decisão)
18/03/2026, 16:58
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 19:43
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: RODRIGO BARRETO GUIMARAES ADV.: LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE
RÉU: POSTO SAO JOAO LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ATO ORDINATÓRIO....: COM A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA, MANIFESTAÇÕES E REQUERIMENTOS LEGAIS, INCLUSIVE, SOBRE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, §1º, DO CPC.
MONITÓRIA PROC.: 202387002713 NÚMERO ÚNICO: 0002680-48.2023.8.25.0076
18/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 11:39
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 15:15
Documento (Outros documentos)
11/11/2025, 11:51
Documento (Outros documentos)
11/11/2025, 11:49
Confirmada
14/10/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: RODRIGO BARRETO GUIMARAES ADV.: LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE
RÉU: POSTO SAO JOAO LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ATO ORDINATÓRIO....:
MONITÓRIA PROC.: 202387002713 NÚMERO ÚNICO: 0002680-48.2023.8.25.0076 INTIME-SE O SR. JOSÉ PIRES FERREIRA ( POSTO SAO JOAO LTDA ) PARA A COLETA DAS ASSINATURAS A COMPARECER NO ESCRITÓRIO DO PERITO GRAFOTÉCNICO LOCALIZADO NA AVENIDA HERMES FONTES, Nº 1048, BAIRRO SUÍÇA, CEP: 49.050-000, ARACAJU/SE, PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE AO SUBWAY, NO DIA 29/10/2025 ÀS 14:00 HORAS, PORTANDO O DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO RG, CNH OU CARTEIRA DE TRABALHO. CASO A PARTE PERICIANDA TENHA DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, ESTE PERITO PODERÁ REALIZAR A PERÍCIA ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE ENTRAR EM CONTATO ANTECIPADAMENTE PELO NÚMERO (79) 99988-5492 PARA SOLICITAR FORMULÁRIO DE COLHEITA DE PADRÕES GRAFOTÉCNICOS, OCASIÃO QUE SERÁ INFORMADO(A) DO PROCEDIMENTO PARA PARTICIPAR DA COLETA DE ASSINATURAS VIRTUAL. LINK DA REUNIÃO VIRTUAL: HTTPS://US04WEB.ZOOM.US/J/76208276734?PWD=6JNPICBQRKFEARC8Q UFL1OIGSMD2JY.1 ID DA REUNIÃO: 762 0827 6734 SENHA: VG11CG
07/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/10/2025, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/10/2025, 10:22
Ato ordinatório
03/10/2025, 10:20
Documento (Outros documentos)
29/09/2025, 07:16
Confirmada
29/09/2025, 07:15
Expedida/certificada
26/09/2025, 13:55
Ato ordinatório
26/09/2025, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/09/2025, 13:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: RODRIGO BARRETO GUIMARAES ADV.: LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE
RÉU: POSTO SAO JOAO LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPOSITO JUNTADO EM 08/08/2025
MONITÓRIA PROC.: 202387002713 NÚMERO ÚNICO: 0002680-48.2023.8.25.0076
25/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 10:03
Expedição de documento (Informações)
08/08/2025, 07:32
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 16:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: RODRIGO BARRETO GUIMARAES ADV.: LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE
RÉU: POSTO SAO JOAO LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ATO ORDINATÓRIO....:
MONITÓRIA PROC.: 202387002713 NÚMERO ÚNICO: 0002680-48.2023.8.25.0076 INTIME-SE A REQUERIDA, A QUEM INCUMBE O ÔNUS DA PROVA, PARA QUE PROVIDENCIEM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2025, 13:22
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: RODRIGO BARRETO GUIMARAES ADV.: LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE
RÉU: POSTO SAO JOAO LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ATO ORDINATÓRIO....:
MONITÓRIA PROC.: 202387002713 NÚMERO ÚNICO: 0002680-48.2023.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA MANIFESTAÇÃO RETRO.
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2025, 14:22
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 15:19
Confirmada
10/07/2025, 15:18
Expedida/certificada
10/07/2025, 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: RODRIGO BARRETO GUIMARAES ADV.: LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE
RÉU: POSTO SAO JOAO LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE DECISÃO....: DIANTE DA JUNTADA REALIZADA EM 31/03/2025,
MONITÓRIA PROC.: 202387002713 NÚMERO ÚNICO: 0002680-48.2023.8.25.0076 DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA VINDICADO NA EXORDIAL, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 99, § 2º, DO CPC. PROMOVA-SE O AGENDAMENTO DE PERÍCIA NA ESPECIALIDADE GRAFOTÉCNICA A SER REALIZADA POR PERITO(A) EXTERNO, CADASTRADO(A) NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO(A) PARA DIZER SOBRE ACEITAÇÃO DO MÚNUS, CUMPRIR AS INFORMAÇÕES DO ART. 465, §2º, DO CPC, EM ESPECIAL, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELA DEMANDADA. (...)
01/07/2025, 00:00
Outras Decisões
27/06/2025, 11:36
Conclusão (para decisão)
19/05/2025, 18:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2025, 13:19
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: RODRIGO BARRETO GUIMARAES ADV.: LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE
RÉU: POSTO SAO JOAO LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE DECISÃO....: (...) FICAM CIENTIFICADAS AS PARTES DOS TERMOS DO ART. 357, § 1º DO CPC, ISTO É, DO DIREITO DE PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, FIXADO, TAMBÉM, PARA QUE AS TODAS AS PENDÊNCIAS SEJAM SANEADAS, FINDO O QUAL A DECISÃO SE TORNA ESTÁVEL. VENCIDO O ALUDIDO PRAZO,
MONITÓRIA PROC.: 202387002713 NÚMERO ÚNICO: 0002680-48.2023.8.25.0076 INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS REFERIDOS PRESSUPOSTOS À CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIAL OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, UM OU OUTRO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM FULCRO AO ART. 290, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES.
11/03/2025, 00:00
Decisão de Saneamento e Organização
09/03/2025, 18:58
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/12/2024, 16:48
Petição (Petição (outras))
02/11/2024, 12:26
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: RODRIGO BARRETO GUIMARAES ADV.: LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE
RÉU: POSTO SAO JOAO LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO RESP 1.955.835/PR, DIANTE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS, OCORRE A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, RESTANDO AUTORIZADA COGNIÇÃO AMPLA E EXAURIENTE COM DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESSA FORMA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS EM CASO POSITIVO. SALIENTO DESDE JÁ, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ENSEJARÁ O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA SOB PRIMAZIA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. VENCIDO O PRAZO, VOLVAM-SE CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES.
MONITÓRIA PROC.: 202387002713 NÚMERO ÚNICO: 0002680-48.2023.8.25.0076
17/10/2024, 00:00
Mero expediente
15/10/2024, 11:34
Conclusão (para despacho)
09/07/2024, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/06/2024, 08:24
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 17:24
Decurso de Prazo
07/06/2024, 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024, 12:30
Mero expediente
24/05/2024, 11:40
Conclusão (para despacho)
26/04/2024, 08:39
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/03/2024, 13:13
Documento (Certidão)
18/03/2024, 17:23
Expedição de documento (Mandado)
05/03/2024, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)