Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002375-98.2022.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002375-98.2022.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202287002391. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE. RÉU-CITANDO(A): FÁBIO DOS SANTOS, BRASILEIRO, NÃO INFORMADO, LAVRADOR, RG Nº ILEGÍVEL, RESIDENTE E DOMICILIADO NA, RUA JOSÉ PEREIRA DA COSTA, CENTRO, UMBAÚBA/SE., ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. IMPUTAÇÃO: ART. 330 DO CP FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EU, CARLA VIRGINIA SILVA TOJAL, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. UMBAÚBA/SE, 8 DE ABRIL DE 2026. DANIELA DE ALMEIDA BAYMA VALDIVIA, Juíza de Direito. CITAÇÃO - Defesa Preliminar - Prazo de 10 Dias - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0002375-98.2022.8.25.0076 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU: FABIO DOS SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: (...) ASSIM, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA CITAÇÃO DE FÁBIO DOS SANTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, FICANDO, DESDE JÁ, ADVERTIDO DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO PODERÁ ENSEJAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202287002391 NÚMERO ÚNICO: 0002375-98.2022.8.25.0076

10/12/2025, 00:00

Outras Decisões

08/12/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 09:11

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:59

Confirmada

16/10/2025, 15:40

Expedida/certificada

07/10/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU: FABIO DOS SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202287002391 NÚMERO ÚNICO: 0002375-98.2022.8.25.0076 DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. DIANTE DO RESULTADO DAS PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD, REMETAM-SE OS AUTOS AO PARQUET PARA INDICAR A MEDIDA PROCESSUAL CABÍVEL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 19:11

Documentos

CITAÇÃO - Defesa Preliminar - Prazo de 10 Dias

•13/04/2026, 00:00