Execução Fiscal 0000790-16.2019.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 23:59

Definitivo

08/05/2026, 12:35

Trânsito em julgado

08/05/2026, 12:35

Confirmada

22/02/2026, 00:41

Expedida/certificada

11/02/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201987000816 NÚMERO ÚNICO: 0000790-16.2019.8.25.0076 DIANTE DO EXPOSTO, PELAS RAZÕES RETRO ESPOSADAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §4°, DA LEI 6.830/80. [...]

02/02/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/01/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 11:28

Expedição de documento (Informações)

19/01/2026, 08:20

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:25

Confirmada

21/12/2025, 00:48

Expedida/certificada

10/12/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 08:34

Todas as movimentações(133)

Definitivo

08/05/2026, 23:59

Definitivo

08/05/2026, 12:35

Trânsito em julgado

08/05/2026, 12:35

Confirmada

22/02/2026, 00:41

Expedida/certificada

11/02/2026, 10:42

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201987000816 NÚMERO ÚNICO: 0000790-16.2019.8.25.0076 DIANTE DO EXPOSTO, PELAS RAZÕES RETRO ESPOSADAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §4°, DA LEI 6.830/80. [...]

02/02/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/01/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 11:28

Expedição de documento (Informações)

19/01/2026, 08:20

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:25

Confirmada

21/12/2025, 00:48

Expedida/certificada

10/12/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO RETRO (FL. 347), EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201987000816 NÚMERO ÚNICO: 0000790-16.2019.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

06/12/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/11/2025, 09:01

Decurso de Prazo

26/11/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:53

Confirmada

22/09/2025, 00:42

Expedida/certificada

11/09/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/09/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE DECISÃO/DESPACHO....: PARA A JUNTADA DE RESULTADO NEGATIVO DA CONSULTA VIA SISTEMA SISBAJUD. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201987000816 NÚMERO ÚNICO: 0000790-16.2019.8.25.0076 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 11:23

Decurso de Prazo

18/08/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE DECISÃO....: PARA FINS DE PESQUISA DE SALDO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS, APTAS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA NOS AUTOS, PROMOVI COM A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NESTA DATA, CONFORME RESENHA ABAIXO. AGUARDEM OS AUTOS NA SECRETARIA E VOLVAM AO GABINETE EM 05 (CINCO) DIAS PARA FINS DE CONSULTA DO RESULTADO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201987000816 NÚMERO ÚNICO: 0000790-16.2019.8.25.0076

18/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 06:49

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:07

Confirmada

12/04/2025, 00:01

Expedida/certificada

01/04/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INÉRCIA DO EXEQUENTE AO COMANDO JUDICIAL RETRO (FL. 297) CONFORME CERTIFICADO À FL. 302, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201987000816 NÚMERO ÚNICO: 0000790-16.2019.8.25.0076 INTIME-SE NOVAMENTE O ESTADO DE SERGIPE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO DESPACHO PROLATADO EM 15/10/2024, ÀS 10:50:00, DEVENDO SER CONSIDERADO O PRAZO EM DOBRO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

27/03/2025, 00:00

Mero expediente

25/03/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2025, 10:23

Confirmada

22/01/2025, 00:53

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FL. 290, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201987000816 NÚMERO ÚNICO: 0000790-16.2019.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, BEM COMO APRESENTE A CDA DE N° 2018094963 DEVIDAMENTE CORRIGIDA E COM A REDUÇÃO DA MULTA FISCAL, CONFORME COMANDO JUDICIAL EXARADO EM 26/10/2022, ÀS 21:54:14 (FLS. 202/204).

17/10/2024, 00:00

Mero expediente

15/10/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 08:52

Documento (Certidão)

29/08/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/08/2024, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 14:20

Mero expediente

12/08/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 18:10

Expedição de documento (Informações)

22/05/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:47

Confirmada

12/03/2024, 00:06

Expedida/certificada

28/02/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 14:12

Mero expediente

01/02/2024, 20:17

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 11:54

Confirmada

16/09/2023, 01:31

Expedida/certificada

05/09/2023, 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 12:16

Mero expediente

25/08/2023, 12:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 11:33

Confirmada

04/07/2023, 02:31

Expedição de documento (Informações)

23/06/2023, 08:26

Expedida/certificada

20/06/2023, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 12:48

Mero expediente

29/05/2023, 19:46

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 09:31

Documento (Mandado)

02/03/2023, 08:10

Confirmada

28/02/2023, 04:23

Expedida/certificada

17/02/2023, 09:33

Expedição de documento (Informações; Informações)

09/02/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 07:37

Confirmada

22/11/2022, 03:13

Expedição de documento (Informações; Informações)

16/11/2022, 14:57

Expedida/certificada

11/11/2022, 12:37

Outras Decisões

26/10/2022, 21:54

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 07:53

Confirmada

24/05/2022, 02:51

Expedida/certificada

13/05/2022, 13:26

Mero expediente

24/04/2022, 09:23

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 15:20

Desarquivamento

03/03/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 08:38

Provisório

23/02/2022, 13:40

Mero expediente

19/02/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2021, 13:32

Mero expediente

05/10/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 07:41

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 08:29

Desarquivamento

12/08/2021, 08:28

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 07:43

Provisório

14/04/2021, 08:53

Outras Decisões

15/03/2021, 05:07

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 08:47

Mero expediente

17/02/2021, 22:44

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/09/2020, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/09/2020, 10:43

Confirmada

18/08/2020, 02:05

Expedida/certificada

05/08/2020, 10:00

Mero expediente

25/07/2020, 20:59

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/07/2020, 11:31

Confirmada

26/06/2020, 02:02

Expedida/certificada

15/06/2020, 13:09

Mero expediente

18/05/2020, 01:21

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2020, 10:12

Mero expediente

09/04/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 09:50

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2019, 09:16

Confirmada

10/09/2019, 17:52

Expedida/certificada

29/08/2019, 11:25

Ato ordinatório

29/08/2019, 11:25

Documento (Certidão)

25/07/2019, 16:59

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 10:24

Documento (Mandado)

27/06/2019, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/06/2019, 13:40

Mero expediente

17/06/2019, 07:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 08:30

Distribuição (dependência)

24/04/2019, 14:56

Despacho

•10/12/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00