Termo Circunstanciado 0000172-59.2022.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Japoatã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2022, 13:31

Trânsito em julgado

27/06/2022, 13:30

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Juntada >> Documento

28/03/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) DELIBERAÇÃO Homologo por sentença a convenção das partes e, diante da composição civil dos danos avençada, com renúncia expressa ao seu direito de Representação e/ou Queixa, DECLARO extinta a punibilidade do noticiado DANIEL SANTOS PEREIRA com apoio no art.107, inciso V, do Código Penal c/c art. 74, paragrafo único da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Decisão publicada em audiência. Presentes intimados. Registre-se. O presente termo de audiência foi disponibilizado às partes na própria videoconferência, oportunidade em que todos se manifestaram verbalmente sobre seu teor, aceitando-o (art. 17, caput, da Portaria Normativa TJ/SE n.º 47/2020).Presentes intimados. Nada mais. Deu por encerrado às 11:36 horas. Eu, _______, Aline Da Silva Santos, técnica judiciária que o fiz digitar e subscrevo.

17/03/2022, 00:00

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

15/03/2022, 12:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> renúncia do queixoso ou perdão aceito

15/03/2022, 12:14

Juntada >> Petição

15/03/2022, 08:54

Juntada >> Documento

23/02/2022, 11:10

Juntada >> Documento

22/02/2022, 23:12

Juntada >> Petição

18/02/2022, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 12:03

Expedição de documento

18/02/2022, 09:52

Expedição de documento

18/02/2022, 09:52

Juntada >> Documento

18/02/2022, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 09:12

Documentos

Termo de Audiência

•15/03/2022, 12:14

Despacho

•15/02/2022, 08:18

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

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