Recurso de Medida Cautelar Cível 0000360-58.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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LiminarRecurso de Medida Cautelar Cível

TJSETREm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso de Medida Cautelar Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

ISADORA COSTA HAMSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO

OAB/SE 1520·CPF·Representa: Autor

MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA

OAB/SE 389·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO

OAB/SE 1520·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO

OAB/SE 1520·CPF·Representa: Autor

MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA

OAB/SE 389·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO

OAB/SE 1520·CPF·Representa: Réu

MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA

OAB/SE 389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 16:42

Confirmada

08/04/2025, 02:00

Definitivo

02/04/2025, 10:02

Trânsito em julgado

02/04/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:40

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:38

Confirmada

08/03/2025, 00:00

Confirmada

07/03/2025, 00:40

Expedida/certificada

25/02/2025, 07:56

Expedida/certificada

25/02/2025, 07:56

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/10/2024, 09:12

Expedição de documento (Informações)

29/10/2024, 07:41

Confirmada

29/10/2024, 00:24

Confirmada

28/10/2024, 00:45

Todas as movimentações(54)

Definitivo

10/04/2025, 16:42

Confirmada

08/04/2025, 02:00

Definitivo

02/04/2025, 10:02

Trânsito em julgado

02/04/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:40

Documentos

•17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:38

Confirmada

08/03/2025, 00:00

Confirmada

07/03/2025, 00:40

Expedida/certificada

25/02/2025, 07:56

Expedida/certificada

25/02/2025, 07:56

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/10/2024, 09:12

Expedição de documento (Informações)

29/10/2024, 07:41

Confirmada

29/10/2024, 00:24

Confirmada

28/10/2024, 00:45

Expedição de documento (Informações)

22/10/2024, 00:19

Confirmada

20/10/2024, 12:39

Expedida/certificada

18/10/2024, 11:30

Expedida/certificada

18/10/2024, 11:29

Expedida/certificada

18/10/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NO. ACORDÃO........: 55810/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401126300 NÚMERO ÚNICO: 0000360-58.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202440901422 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 389-B-/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO - OAB: 1520-A-/SE RECORRIDO - ISADORA COSTA HAMSI DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO LIMINAR. PROCEDIMENTO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM ANGIOEDEMA HEREDITÁRIO TIPO 1 (CID: D84.1). NECESSIDADE DEUSO DO MEDICAMENTO ÁCIDO TRANEXÂMICO. RELATÓRIOSQUE INDICAM SUA NECESSIDADE. CARÁTER DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DA PARTE NO SEU CUSTEIO. RELATÓRIO DO NAT/JUD FAVORÁVEL.MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ESPOSADA NESTE VOTO.

17/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 13:31

Não-Provimento

14/10/2024, 17:17

Expedição de documento (Informações)

14/10/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:33

Confirmada

21/09/2024, 02:00

Confirmada

21/09/2024, 01:31

Confirmada

21/09/2024, 00:02

Confirmada

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401126300 NÚMERO ÚNICO: 0000360-58.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 09/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202440901422 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 389-B-/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO - OAB: 1520-A-/SE RECORRIDO - ISADORA COSTA HAMSI DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2024, 09:47

Expedida/certificada

10/09/2024, 09:45

Expedida/certificada

10/09/2024, 09:41

Expedida/certificada

10/09/2024, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/09/2024, 11:42

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 17:16

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 08:30

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 08:40

Confirmada

12/07/2024, 02:00

Expedida/certificada

01/07/2024, 08:26

Expedição de documento (Informações)

13/06/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 07:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 12:16

Confirmada

07/06/2024, 01:30

Confirmada

07/06/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 10:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 10:35

Expedida/certificada

27/05/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/05/2024, 10:32

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 19:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•11/09/2024, 00:00