Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0001364-92.2024.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Despenalização / DescriminalizaçãoAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana

Partes do Processo

JESSICA SANTOS MOTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/01/2025, 10:10

Trânsito em julgado

22/01/2025, 10:10

Documento (Certidão)

10/12/2024, 08:06

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 21:21

Confirmada

03/12/2024, 21:17

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 14:35

Expedida/certificada

02/12/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/12/2024, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JESSICA SANTOS MOTA SENTENÇA....: VERIFICA-SE QUE A SUPOSTA AUTORA DO FATO JÉSSICA SANTOS MOTA PACTUOU TRANSAÇÃO PENAL CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS (P. 4). POR SUA VEZ, CERTIFICOU-SE O CUMPRIMENTO (P. 75), AO PASSO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (P. 79). ASSIM, CUMPRIDA A TRANSAÇÃO PENAL, EXTINGO A PUNIBILIDADE DA BENEFICIÁRIA JÉSSICA SANTOS MOTA, OBSERVANDO-SE O ART. 76, §2º, II, COM A RESSALVA INSERIDA NOS § 4º E 6º, DA LEI 9.099/95. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202453500760 NÚMERO ÚNICO: 0001364-92.2024.8.25.0034 INTIME-SE A PARTE E O PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

02/12/2024, 00:00

Cumprimento de transação penal

28/11/2024, 16:36

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:46

Confirmada

21/11/2024, 16:46

Expedida/certificada

21/11/2024, 10:18

Todas as movimentações(53)

Definitivo

22/01/2025, 10:10

Trânsito em julgado

22/01/2025, 10:10

Documento (Certidão)

10/12/2024, 08:06

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 21:21

Confirmada

03/12/2024, 21:17

Documentos

•02/12/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 14:35

Expedida/certificada

02/12/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/12/2024, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JESSICA SANTOS MOTA SENTENÇA....: VERIFICA-SE QUE A SUPOSTA AUTORA DO FATO JÉSSICA SANTOS MOTA PACTUOU TRANSAÇÃO PENAL CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS (P. 4). POR SUA VEZ, CERTIFICOU-SE O CUMPRIMENTO (P. 75), AO PASSO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (P. 79). ASSIM, CUMPRIDA A TRANSAÇÃO PENAL, EXTINGO A PUNIBILIDADE DA BENEFICIÁRIA JÉSSICA SANTOS MOTA, OBSERVANDO-SE O ART. 76, §2º, II, COM A RESSALVA INSERIDA NOS § 4º E 6º, DA LEI 9.099/95. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202453500760 NÚMERO ÚNICO: 0001364-92.2024.8.25.0034 INTIME-SE A PARTE E O PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

02/12/2024, 00:00

Cumprimento de transação penal

28/11/2024, 16:36

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:46

Confirmada

21/11/2024, 16:46

Expedida/certificada

21/11/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/11/2024, 10:17

Audiência (admonitária; realizada)

19/11/2024, 10:50

Documento (Certidão)

14/11/2024, 08:35

Expedição de documento (Informações)

29/10/2024, 13:08

Confirmada

26/10/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JESSICA SANTOS MOTA DECISÃO/DESPACHO....: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202453500760 NÚMERO ÚNICO: 0001364-92.2024.8.25.0034 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA PARA O DIA 19/11/2024, ÀS 9H, COM AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO ATO NA FORMA MISTA (PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA). REGISTRE-SE QUE CASO HAJA INTERESSE EM PARTICIPAR DA ASSENTADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, A PARTE DEVERÁ TER DISPONIBILIDADE DE COMPUTADOR OU APARELHO CELULAR COM ACESSO À INTERNET E BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, ACESSANDO A SALA VIRTUAL POR MEIO DO LINK ABAIXO, ID E SENHA, COM PELO MENOS DEZ MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA AO HORÁRIO DESIGNADO. HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MJZMZMRHYJITOWU2ZC00ZDI4LTHINWITMTFIMGI4MDKXZGZM@THREAD.V2/0?CONTEXT={TID%3AE5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%2COID%3A082CA6B4-7736-49A1-95CA-C4AA40AD6066} ID DA REUNIÃO: 256 033 032 108 SENHA: UFR7EM EVENTUAIS DÚVIDAS OU DIFICULDADES PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, INDICAMOS O CONTATO TELEFÔNICO DO JUIZADO VINCULADO AO WHATSAPP: (79) 98133-2569. INTIME-SE A BENEFICIÁRIA PARA CIÊNCIA DA ASSENTADA COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO PODERÁ ACARRETAR NO SEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 19/11/2024 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA.

17/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 15:44

Confirmada

16/10/2024, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 13:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2024, 11:46

Expedida/certificada

15/10/2024, 11:44

Expedida/certificada

15/10/2024, 11:43

Audiência (admonitária; realizada)

15/10/2024, 08:27

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 08:57

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 08:34

Confirmada

14/10/2024, 08:34

Expedida/certificada

09/10/2024, 09:34

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:23

Documento (Certidão)

17/09/2024, 18:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/09/2024, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/09/2024, 13:35

Mero expediente

02/09/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 12:52

Confirmada

20/06/2024, 12:52

Expedida/certificada

19/06/2024, 11:36

Mero expediente

14/06/2024, 07:47

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/05/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/04/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/03/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/02/2024, 10:51

Distribuição (dependência)

06/02/2024, 09:24