Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0047431-54.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/09/2025, 09:37

Trânsito em julgado

09/09/2025, 09:37

Confirmada

15/08/2025, 00:40

Expedida/certificada

04/08/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:38

Improcedência

29/07/2025, 21:28

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 08:53

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:36

Confirmada

28/06/2025, 00:41

Expedida/certificada

17/06/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 19:46

Confirmada

10/04/2025, 07:51

Todas as movimentações(62)

Definitivo

09/09/2025, 09:37

Trânsito em julgado

09/09/2025, 09:37

Confirmada

15/08/2025, 00:40

Expedida/certificada

04/08/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Improcedência

29/07/2025, 21:28

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 08:53

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:36

Confirmada

28/06/2025, 00:41

Expedida/certificada

17/06/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 19:46

Confirmada

10/04/2025, 07:51

Confirmada

06/04/2025, 01:04

Expedida/certificada

31/03/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:37

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2025, 11:25

Mero expediente

27/03/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 10:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/03/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:38

Decisão anterior

25/03/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 07:46

Recebimento

12/02/2025, 07:38

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 07:38

Expedição de documento (Informações)

05/11/2024, 08:26

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 08:26

Petição (Contra-razões)

29/10/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:57

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:57

Confirmada

22/09/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:40

Expedida/certificada

12/09/2024, 10:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2024, 12:57

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:04

Confirmada

19/04/2024, 12:00

Confirmada

12/04/2024, 00:19

Expedida/certificada

09/04/2024, 10:58

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 12:12

Expedida/certificada

02/04/2024, 12:08

Procedência em Parte

02/04/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 13:12

Suspeição

21/03/2024, 12:15

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 09:45

Petição (Replica)

22/01/2024, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 13:09

Ato ordinatório

11/12/2023, 08:27

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 00:57

Confirmada

28/10/2023, 11:30

Expedida/Certificada

18/10/2023, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 12:59

Antecipação de tutela

16/10/2023, 08:23

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 10:20

Distribuição (dependência)

10/10/2023, 10:20