Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037402-08.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

FELIPE SANTOS OLIVEIRA

Autor

D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

DETRAN/SE

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Autor

NEVITON TELES CRUZ

OAB/SE 1891·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCOS FREIRE

OAB/SE 14167·CPF·Representa: Autor

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA

OAB/SE 11629·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Autor

NEVITON TELES CRUZ

OAB/SE 1891·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCOS FREIRE

OAB/SE 14167·CPF·Representa: Autor

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA

OAB/SE 11629·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Réu

NEVITON TELES CRUZ

OAB/SE 1891·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARCOS FREIRE

OAB/SE 14167·CPF·Representa: Réu

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA

OAB/SE 11629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 09:36

Trânsito em julgado

02/07/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:55

Confirmada

06/06/2025, 00:35

Confirmada

28/05/2025, 08:53

Expedida/certificada

26/05/2025, 08:49

Expedida/certificada

26/05/2025, 06:34

Expedida/certificada

26/05/2025, 06:31

Confirmada

27/04/2025, 02:31

Confirmada

27/04/2025, 01:36

Expedida/certificada

16/04/2025, 12:13

Expedida/certificada

16/04/2025, 12:13

Petição (Recurso inominado)

10/04/2025, 20:58

Confirmada

08/04/2025, 15:48

Expedida/certificada

25/03/2025, 10:04

Todas as movimentações(69)

Definitivo

02/07/2025, 09:36

Trânsito em julgado

02/07/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:55

Confirmada

06/06/2025, 00:35

Confirmada

28/05/2025, 08:53

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 08:49

Expedida/certificada

26/05/2025, 06:34

Expedida/certificada

26/05/2025, 06:31

Confirmada

27/04/2025, 02:31

Confirmada

27/04/2025, 01:36

Expedida/certificada

16/04/2025, 12:13

Expedida/certificada

16/04/2025, 12:13

Petição (Recurso inominado)

10/04/2025, 20:58

Confirmada

08/04/2025, 15:48

Expedida/certificada

25/03/2025, 10:04

Expedida/certificada

25/03/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FELIPE SANTOS OLIVEIRA ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO....: (...) PELO EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA REJEITÁ-LOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902686 NÚMERO ÚNICO: 0037402-08.2024.8.25.0001 INTIME-SE.

25/03/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/03/2025, 09:16

Confirmada

20/02/2025, 02:32

Confirmada

20/02/2025, 01:40

Confirmada

19/02/2025, 09:55

Expedida/certificada

18/02/2025, 09:39

Expedida/certificada

18/02/2025, 09:39

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/02/2025, 08:48

Petição (Embargos de declaração)

07/02/2025, 13:39

Expedida/certificada

07/02/2025, 08:40

Expedida/certificada

07/02/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FELIPE SANTOS OLIVEIRA ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPENDIDO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM 19/07/2024, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CPC/15. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE CONHECER EVENTUAL PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NESTE MOMENTO, PORQUANTO EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA ANÁLISE DO PLEITO. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902686 NÚMERO ÚNICO: 0037402-08.2024.8.25.0001 INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DESTE ESTADO. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

04/02/2025, 00:00

Improcedência

31/01/2025, 22:48

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/11/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:11

Confirmada

12/11/2024, 09:21

Expedida/certificada

08/11/2024, 09:06

Confirmada

26/10/2024, 01:28

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FELIPE SANTOS OLIVEIRA ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE ATO ORDINATÓRIO....: DEVEM A PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO, INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS EM CASO POSITIVO, SOB PENA DE PRECLUSÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902686 NÚMERO ÚNICO: 0037402-08.2024.8.25.0001

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:39

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FELIPE SANTOS OLIVEIRA ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DO DER. APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902686 NÚMERO ÚNICO: 0037402-08.2024.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/09/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:20

Documento (Certidão)

25/07/2024, 10:45

Confirmada

23/07/2024, 10:48

Confirmada

23/07/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2024, 12:16

Expedida/Certificada

22/07/2024, 12:10

Antecipação de tutela

19/07/2024, 21:54

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 07:30

Petição (Petição inicial)

17/07/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 13:40

Confirmada

10/07/2024, 10:16

Expedida/certificada

10/07/2024, 07:23

Expedida/certificada

10/07/2024, 07:22

Mero expediente

09/07/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 16:45

Distribuição (dependência)

08/07/2024, 16:45

Julgamento

•04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•13/09/2024, 00:00