Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058351-53.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DE ANDRADE

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO LOBO SANTANA

OAB/SE 12807·CPF·Representa: Autor

DANILO LOBO SANTANA

OAB/SE 12807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 12:01

Definitivo

12/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/09/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PELA PARTE RÉ, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO DO VALOR DEPOSITADO E DEMAIS ACRÉSCIMOS, SE HOUVER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE/ADVOGADO, INTIMANDO-A PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INDICAR CONTA BANCÁRIA PARA EFETIVAÇÃO DO ALVARÁ ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO NA MODALIDADE SAQUE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104335 NÚMERO ÚNICO: 0058351-53.2024.8.25.0001

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:48

Decurso de Prazo

08/09/2025, 07:47

Confirmada

01/09/2025, 00:43

Decurso de Prazo

27/08/2025, 10:03

Expedição de documento (Informações)

22/08/2025, 07:40

Expedida/certificada

21/08/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/08/2025, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:40

Todas as movimentações(65)

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 12:01

Definitivo

12/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/09/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 22:06

Documentos

Ato ordinatório

•10/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PELA PARTE RÉ, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO DO VALOR DEPOSITADO E DEMAIS ACRÉSCIMOS, SE HOUVER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE/ADVOGADO, INTIMANDO-A PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INDICAR CONTA BANCÁRIA PARA EFETIVAÇÃO DO ALVARÁ ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO NA MODALIDADE SAQUE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104335 NÚMERO ÚNICO: 0058351-53.2024.8.25.0001

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:48

Decurso de Prazo

08/09/2025, 07:47

Confirmada

01/09/2025, 00:43

Decurso de Prazo

27/08/2025, 10:03

Expedição de documento (Informações)

22/08/2025, 07:40

Expedida/certificada

21/08/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/08/2025, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EXISTINDO SALDO POSITIVO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL E DESBLOQUEEI O SALDO REMANESCENTE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO BLOQUEIO, EM 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104335 NÚMERO ÚNICO: 0058351-53.2024.8.25.0001

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EXISTINDO SALDO POSITIVO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL E DESBLOQUEEI O SALDO REMANESCENTE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO BLOQUEIO, EM 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104335 NÚMERO ÚNICO: 0058351-53.2024.8.25.0001

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 06:55

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU A ORDEM DE RPV, DEVENDO, ASSIM, PROCEDER AO SEQUESTRO DO VALOR CORRESPONDENTE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CNJ E O OFÍCIO CIRCULAR Nº60/2018 DA CGJ, SOLICITEI AO SISBAJUD O BLOQUEIO DE DINHEIRO EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DO(S) EXECUTADO(S). AGUARDE-SE POR 3 DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104335 NÚMERO ÚNICO: 0058351-53.2024.8.25.0001

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU A ORDEM DE RPV, DEVENDO, ASSIM, PROCEDER AO SEQUESTRO DO VALOR CORRESPONDENTE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CNJ E O OFÍCIO CIRCULAR Nº60/2018 DA CGJ, SOLICITEI AO SISBAJUD O BLOQUEIO DE DINHEIRO EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DO(S) EXECUTADO(S). AGUARDE-SE POR 3 DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104335 NÚMERO ÚNICO: 0058351-53.2024.8.25.0001

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/08/2025, 08:49

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 07:34

Decurso de Prazo

06/08/2025, 07:32

Confirmada

06/06/2025, 00:39

Expedida/certificada

26/05/2025, 11:34

Trânsito em julgado

26/05/2025, 08:00

Decurso de Prazo

26/05/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/05/2025, 08:00

Decurso de Prazo

26/05/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: I - TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE RENUNCIOU AO TETO DA PREVIDÊNCIA A FIM DE RECEBER POR RPV, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 60(SESSENTA) DIAS, A TEOR DO ART. 535, §3º, INCISO II, DO NCPC, EM FAVOR DA EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 8.157,41. II - NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE E APÓS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SEQUESTRO DOS VALORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104335 NÚMERO ÚNICO: 0058351-53.2024.8.25.0001

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 10:34

Confirmada

09/05/2025, 00:01

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: DESTA FORMA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À ÚLTIMA PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, ACOLHO COMO DEVIDO O VALOR APONTADO PELO EXEQUENTE, OU SEJA, R$ 8.179,81 (OITO MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANTES DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV, CONSIDERANDO O VALOR DEVIDO, Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104335 NÚMERO ÚNICO: 0058351-53.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER SE PRETENDE O PAGAMENTO DA QUANTIA INTEGRAL DE R$ 8.179,81, VIA PRECATÓRIO, OU SE RENUNCIA AO MONTANTE QUE EXCEDE O VALOR MÁXIMO DO RPV NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, O QUE PERFAZ A QUANTIA DE R$ 8.157,40, ADVERTIDO DE QUE, NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA, O PAGAMENTO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE PRECATÓRIO. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2025, 11:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 08:25

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 13:30

Confirmada

25/02/2025, 00:44

Confirmada

25/02/2025, 00:01

Expedida/certificada

14/02/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: DESTA FORMA, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DECLARO INDEVIDOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES EXEQUENTE E EXECUTADO. I - DIANTE DISSO, APÓS A PRECLUSÃO DESTA DECISÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104335 NÚMERO ÚNICO: 0058351-53.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULOS COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. II – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM A JUNTADA DA PLANILHA, INTIME-SE O EXECUTADO, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE A SUA INÉRCIA ACARRETARÁ A PRESUNÇÃO DE CONCORDÂNCIA. III – TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM I, SEM MANIFESTAÇÃO, OU DO ITEM II, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 09:33

Acolhimento em Parte

11/02/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104335 NÚMERO ÚNICO: 0058351-53.2024.8.25.0001

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

15/12/2024, 08:09

Confirmada

01/11/2024, 00:07

Expedida/certificada

21/10/2024, 10:52

Mero expediente

18/10/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202441104335, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241015120403301, DO DIA 15/10/2024, ÀS 12H04MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104335 NÚMERO ÚNICO: 0058351-53.2024.8.25.0001

17/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 07:50

Distribuição (dependência)

15/10/2024, 12:04

Despacho

•21/08/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/12/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00