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InvalidoReserva de Vagas para DeficientesInválido

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

THYAGO RODRIGO CABRAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL

OAB/BA 67173·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL

OAB/BA 67173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 08:19

Trânsito em julgado

04/12/2024, 08:14

Confirmada

12/11/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: THYAGO RODRIGO CABRAL DE ALMEIDA ADV.: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL - OAB: 67173-BA EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...]ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM APOIO NAS NORMAS DE NATUREZA PROCESSUAL PREVISTAS NO ART. 485, IV, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA PROC.: 202440904496 NÚMERO ÚNICO: 0058464-07.2024.8.25.0001 INTIME-SE.

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 12:19

Perda do objeto

30/10/2024, 06:22

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: THYAGO RODRIGO CABRAL DE ALMEIDA ADV.: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL - OAB: 67173-BA EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440904496, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241015175806920, DO DIA 15/10/2024, ÀS 17H58MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA, DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA PROC.: 202440904496 NÚMERO ÚNICO: 0058464-07.2024.8.25.0001

17/10/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

15/10/2024, 17:58

Documentos

•01/11/2024, 00:00

Distribuição

•17/10/2024, 00:00