Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MANOEL MESSIAS RODRIGUES ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341100177 NÚMERO ÚNICO: 0003060-05.2023.8.25.0001
17/10/2024, 00:00
Definitivo
15/10/2024, 14:54
Expedida/certificada
15/10/2024, 14:53
Ato ordinatório
15/10/2024, 14:53
Trânsito em julgado
15/10/2024, 14:52
Recebimento
15/10/2024, 08:23
Expedição de documento (Informações)
15/10/2024, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301024746 NÚMERO ÚNICO: 0003060-05.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 19/05/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202341100177 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - MANOEL MESSIAS RODRIGUES ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE MEDIANTE O EXPOSTO, CONSOANTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MANTENHO A INADMISSIBILIDADEDORECURSOEXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA A, DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MANOEL MESSIAS RODRIGUES ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341100177 NÚMERO ÚNICO: 0003060-05.2023.8.25.0001
17/10/2024, 00:00
Definitivo
15/10/2024, 14:54
Expedida/certificada
15/10/2024, 14:53
Ato ordinatório
15/10/2024, 14:53
Trânsito em julgado
15/10/2024, 14:52
Recebimento
15/10/2024, 08:23
Expedição de documento (Informações)
15/10/2024, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301024746 NÚMERO ÚNICO: 0003060-05.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 19/05/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202341100177 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - MANOEL MESSIAS RODRIGUES ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE MEDIANTE O EXPOSTO, CONSOANTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MANTENHO A INADMISSIBILIDADEDORECURSOEXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA A, DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.