AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
OAB/SE 5370·CPF·Representa: Autor
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
OAB/SE 2725·CPF·Representa: Autor
RODRIGO CASTELLI
OAB/SE 661·CPF·Representa: Autor
BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
OAB/SE 5370·CPF·Representa: Réu
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
OAB/SE 2725·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
26/11/2025, 23:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 08:56
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2025, 11:59
Confirmada
26/10/2024, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: VERALUZIA MENEZES ADV.: BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO - OAB: 5370-SE
REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100191 NÚMERO ÚNICO: 0005849-40.2024.8.25.0001
17/10/2024, 00:00
Definitivo
15/10/2024, 07:38
Expedida/certificada
15/10/2024, 07:38
Ato ordinatório
15/10/2024, 07:37
Trânsito em julgado
15/10/2024, 07:37
Recebimento
14/10/2024, 14:33
Expedição de documento (Informações)
14/10/2024, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 47363/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401038004 NÚMERO ÚNICO: 0005849-40.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202441100191 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE RECORRIDO - VERALUZIA MENEZES ADVOGADO - BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO - OAB: 5370/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE (GEA). MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ARACAJU. VANTAGEM DE CARÁTER GENÉRICO. BURLA À PARIDADE. DIREITO DO SERVIDOR INATIVO QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC Nº 41/2003. EXTENSÃO DA VANTAGEM COM BASE NO ENTENDIMENTO DO STF PARA OS CASOS DE PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. PAGAMENTO QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM(TEMA 451 DA REPERCUSSÃO GERAL-STF). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EMCONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, JUIZ FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: VERALUZIA MENEZES ADV.: BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO - OAB: 5370-SE
REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100191 NÚMERO ÚNICO: 0005849-40.2024.8.25.0001
17/10/2024, 00:00
Definitivo
15/10/2024, 07:38
Expedida/certificada
15/10/2024, 07:38
Ato ordinatório
15/10/2024, 07:37
Trânsito em julgado
15/10/2024, 07:37
Recebimento
14/10/2024, 14:33
Expedição de documento (Informações)
14/10/2024, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 47363/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401038004 NÚMERO ÚNICO: 0005849-40.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202441100191 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE RECORRIDO - VERALUZIA MENEZES ADVOGADO - BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO - OAB: 5370/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE (GEA). MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ARACAJU. VANTAGEM DE CARÁTER GENÉRICO. BURLA À PARIDADE. DIREITO DO SERVIDOR INATIVO QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC Nº 41/2003. EXTENSÃO DA VANTAGEM COM BASE NO ENTENDIMENTO DO STF PARA OS CASOS DE PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. PAGAMENTO QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM(TEMA 451 DA REPERCUSSÃO GERAL-STF). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EMCONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, JUIZ FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.