Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058280-51.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058280-51.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 11:33

Trânsito em julgado

31/03/2025, 11:33

Confirmada

11/03/2025, 02:31

Expedida/certificada

28/02/2025, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA VALDECI DA SILVA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904470 NÚMERO ÚNICO: 0058280-51.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL EXARADO NO BOJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202340903321. INTIMADA, A PARTE EXECUTADA INFORMOU O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. A PARTE EXEQUENTE, DE IGUAL MODO, INFORMOU QUE O EXECUTADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETO DESTES AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO ENTE PÚBLICO DEMANDADO DEMONSTRAM QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRIU OS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, E A PARTE EXEQUENTE TAMBÉM INFORMOU O CUMPRIMENTO, DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESSA FORMA, ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

28/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA VALDECI DA SILVA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: FACE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904470 NÚMERO ÚNICO: 0058280-51.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, COM A CIÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERÁ REPUTADA COMO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.

18/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA VALDECI DA SILVA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: (...) ASSIM, FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SUPRACITADA, CABENDO AO EXECUTADO “IMPLEMENTAR NOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE, OBSERVADA A LEI COMPLEMENTAR 177/2022, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 195/2023.” FINDO O PRAZO, DEVERÁ INCIDIR MULTA PESSOAL DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA, ATÉ O LIMITE DE 30 VEZES ESSE VALOR, DE MODO A GARANTIR A EFICÁCIA DA MEDIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904470 NÚMERO ÚNICO: 0058280-51.2024.8.25.0001 INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O(A) PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. ESCLAREÇO QUE SOBREVINDO NOS AUTOS NOTÍCIA DE RECALCITRÂNCIA NO DESCUMPRIMENTO, ESTE JUÍZO PODERÁ ELEGER OUTRA TÉCNICA COERCITIVA TENDENTE A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA JUDICIAL. CUMPRA-SE.

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:33

Documentos

Julgamento

•28/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(34)