Execução Fiscal 0058773-04.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CARLOS CLAY PODEROSO DE ALMEIDA ME

Reu

Advogados / Representantes

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA

OAB/SE 1917·CPF·Representa: Autor

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA

OAB/SE 1917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/05/2026, 23:59

Provisório

27/05/2026, 06:57

Expedida/certificada

27/05/2026, 06:56

Arquivamento

26/05/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 09:54

Confirmada

06/03/2026, 00:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 20:27

Expedida/certificada

23/02/2026, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2026, 07:32

Outras Decisões

12/02/2026, 13:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 11:57

Documento (Mandado)

22/01/2026, 11:34

Expedição de documento (Informações)

21/01/2026, 16:21

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:19

Todas as movimentações(96)

Definitivo

27/05/2026, 23:59

Provisório

27/05/2026, 06:57

Expedida/certificada

27/05/2026, 06:56

Arquivamento

26/05/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 09:54

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 00:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 20:27

Expedida/certificada

23/02/2026, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2026, 07:32

Outras Decisões

12/02/2026, 13:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 11:57

Documento (Mandado)

22/01/2026, 11:34

Expedição de documento (Informações)

21/01/2026, 16:21

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:19

Confirmada

21/12/2025, 00:48

Expedida/certificada

10/12/2025, 08:59

Arquivamento

09/12/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 10:24

Confirmada

12/09/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 21:18

Expedida/certificada

01/09/2025, 21:29

Arquivamento

27/08/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 06:54

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:55

Confirmada

15/05/2025, 00:49

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:35

Reforma de decisão anterior

23/04/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 07:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2025, 07:24

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:02

Recebimento

26/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Informações)

26/02/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64379/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400860280 NÚMERO ÚNICO: 0058773-04.2019.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201912002083 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE APELADO - CARLOS CLAY PODEROSO DE ALMEIDA ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU SENTENÇA QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR CONSIDERAR O VALOR DA EXECUÇÃO COMO DE PEQUENA MONTA TEMA 1184/STF RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE ESTABELECE O LIMITE DE R$10.000,00 COMO VALOR ÍNFIMO - VALOR DA DÍVIDA ATIVA INFERIOR A R$ 10.000,00 EXISTÊNCIA DE OUTRA DEMANDA CUJO VALOR ULTRAPASSA O TETO DA RESOLUÇÃO APLICAÇÃO DO §2º -IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO SENTENÇA REVOGADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 10DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400860280 NÚMERO ÚNICO: 0058773-04.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 16/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201912002083 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE APELADO - CARLOS CLAY PODEROSO DE ALMEIDA ME PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 15/11/2024 ÀS 00:00

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400860280 (0058773-04.2019.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

16/10/2024, 09:16

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/10/2024, 09:05

Documento (Certidão)

11/09/2024, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2024, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/09/2024, 12:28

Outras Decisões

03/09/2024, 11:27

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 07:40

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 15:13

Confirmada

15/07/2024, 01:55

Expedida/certificada

05/07/2024, 09:15

Ausência de pressupostos processuais

04/07/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 07:30

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 17:41

Confirmada

09/05/2024, 10:08

Expedida/certificada

29/04/2024, 08:09

Mero expediente

17/04/2024, 15:42

Desarquivamento

20/03/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 00:00

Provisório

29/02/2024, 13:31

Confirmada

18/02/2024, 21:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 21:13

Expedida/certificada

08/02/2024, 21:13

Desarquivamento

08/02/2024, 21:12

Provisório

23/05/2022, 06:16

Expedição de documento (Informações; Informações)

21/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 20/05/2022 ---- R.H. Indefiro o pedido retro, tendo em vista que a mesma diligência restou infrutífera anteriormente (documentos juntados em 02/02/2021), não tendo sido demonstrada a alteração da situação econômica da parte executada nesse período. Outrossim, tendo em vista a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito, determino que se suspenda o curso da presente execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

24/05/2021, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

21/05/2021, 10:39

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2021, 21:53

Confirmada

23/03/2021, 01:02

Expedida/certificada

12/03/2021, 12:05

Ato ordinatório

12/03/2021, 12:04

Documento (Certidão)

24/02/2021, 14:51

Documento (Mandado)

05/02/2021, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/02/2021, 07:09

Ato ordinatório

04/02/2021, 09:59

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 11:13

Ato ordinatório

10/12/2020, 07:36

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 22:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 23:50

Confirmada

20/11/2020, 01:02

Expedida/certificada

07/11/2020, 20:58

Ato ordinatório

27/10/2020, 13:13

Documento (Certidão)

09/10/2020, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/08/2020, 11:43

Documento (Mandado)

23/06/2020, 07:46

Ato ordinatório

22/06/2020, 10:11

Mero expediente

10/06/2020, 12:07

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/05/2020, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2020, 09:52

Documento (Certidão)

26/11/2019, 11:16

Documento (Mandado)

08/11/2019, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/11/2019, 10:35

Mero expediente

31/10/2019, 10:13

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 12:36

Distribuição (dependência)

30/10/2019, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•29/10/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•24/05/2021, 00:00