Execução Fiscal 0031429-87.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

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R G EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 11:28

Documento (Ofício)

20/03/2025, 11:28

Documento (Informações)

10/03/2025, 08:17

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/02/2025, 09:33

Trânsito em julgado

17/02/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:00

Confirmada

31/01/2025, 01:37

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:11

Confirmada

15/01/2025, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: R G EMPREENDIMENTOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401072} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512201374 NÚMERO ÚNICO: 0031429-87.2015.8.25.0001

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 10:10

Expedida/certificada

19/12/2024, 10:08

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:07

Todas as movimentações(135)

Definitivo

20/03/2025, 11:28

Documento (Ofício)

20/03/2025, 11:28

Documento (Informações)

10/03/2025, 08:17

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/02/2025, 09:33

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

17/02/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:00

Confirmada

31/01/2025, 01:37

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:11

Confirmada

15/01/2025, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: R G EMPREENDIMENTOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401072} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512201374 NÚMERO ÚNICO: 0031429-87.2015.8.25.0001

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 10:10

Expedida/certificada

19/12/2024, 10:08

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:07

Recebimento

19/12/2024, 09:20

Expedição de documento (Informações)

19/12/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400760285 NÚMERO ÚNICO: 0031429-87.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) DATA DIST........: 16/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512201374 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - R G EMPREENDIMENTOS LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE ESTE RECURSO DE APELAÇÃO JÁ FOI JULGADO, ENCERRANDO-SE, PORTANTO, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM SEGUNDO GRAU, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400760285 NÚMERO ÚNICO: 0031429-87.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 16/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512201374 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - R G EMPREENDIMENTOS LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA...POR TODO O EXPOSTO, LASTREADA NO ART. 932, INCISO IV, ALÍNEA “B”, DO CPC, CONHEÇO O RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, VISTO QUE A SENTENÇA SE AMOLDA AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.340.553/RS (REPETITIVO). DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS RECURSAIS UMA VEZ QUE NÃO ARBITRADA A VERBA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CUMPRA-SE.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400760285 (0031429-87.2015.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

16/10/2024, 09:19

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 09:12

Petição (Contra-razões)

07/10/2024, 16:48

Confirmada

17/09/2024, 01:33

Expedida/certificada

05/09/2024, 11:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/09/2024, 11:55

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 23:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:06

Confirmada

16/07/2024, 01:33

Confirmada

13/07/2024, 01:16

Expedida/certificada

03/07/2024, 10:06

Expedida/certificada

03/07/2024, 10:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 09:39

Decurso de Prazo

27/06/2024, 09:27

Confirmada

18/06/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 13:04

Expedida/certificada

06/06/2024, 07:58

Desarquivamento

06/06/2024, 00:40

Provisório

06/06/2019, 08:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/06/2019, 08:24

Expedição de documento (Informações; Informações)

06/06/2019, 08:24

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 10:04

Confirmada

24/07/2018, 00:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 11:34

Confirmada

11/07/2018, 11:34

Expedida/certificada

11/07/2018, 10:08

Expedida/certificada

11/07/2018, 10:07

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/06/2018, 12:34

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 07:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 12:41

Confirmada

04/06/2018, 12:40

Expedida/certificada

29/05/2018, 09:51

Documento (Mandado)

15/05/2018, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2018, 08:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/05/2018, 08:17

Mero expediente

16/04/2018, 08:26

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 07:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 09:36

Confirmada

21/03/2018, 09:35

Expedida/certificada

21/03/2018, 08:47

Mero expediente

07/03/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

05/03/2018, 11:41

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2017, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2017, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 12:48

Confirmada

28/09/2017, 02:18

Confirmada

28/09/2017, 02:18

Sem descrição

15/09/2017, 08:58

Sem descrição

15/09/2017, 08:58

Por decisão judicial

07/08/2017, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 11:31

Expedição de documento (Informações)

15/06/2017, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

15/06/2017, 07:59

Confirmada

06/06/2017, 01:42

Sem descrição

25/05/2017, 12:35

Mero expediente

09/05/2017, 09:25

Conclusão (para despacho)

05/05/2017, 08:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 11:26

Confirmada

03/03/2017, 02:01

Sem descrição

16/02/2017, 09:49

Mero expediente

06/02/2017, 13:51

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 08:32

Confirmada

24/01/2017, 08:30

Sem descrição

23/01/2017, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2016, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2016, 07:55

Mero expediente

04/10/2016, 10:54

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 07:34

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 16:05

Confirmada

23/09/2016, 01:42

Sem descrição

12/09/2016, 07:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2016, 12:57

Mero expediente

17/08/2016, 21:39

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 09:14

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/08/2016, 09:09

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 10:09

Confirmada

22/07/2016, 03:50

Sem descrição

11/07/2016, 11:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2016, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/06/2016, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 15:23

Confirmada

31/05/2016, 03:41

Sem descrição

17/05/2016, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/05/2016, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/05/2016, 09:03

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/05/2016, 09:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2016, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2016, 08:22

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2016, 08:03

Documento (Mandado)

04/04/2016, 11:32

Mandado (Outros documentos)

22/03/2016, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2016, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2016, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/02/2016, 22:34

Confirmada

02/02/2016, 03:27

Sem descrição

12/01/2016, 07:47

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2015, 11:59

Documento (Mandado)

24/11/2015, 09:00

Mandado (Outros documentos)

18/11/2015, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2015, 10:04

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 14:27

Distribuição (dependência)

07/10/2015, 14:27

Despacho

•03/12/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00