Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FABIO ANDERSON SILVA SANTOS ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: EDUARDO MENEZES DA TRINDADE
EXECUTADO: ANSELMO MENEZES DA TRINDADE
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE DECISÃO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS TENTATIVAS ANTERIORES DE CITAÇÃO PESSOAL RESTARAM INFRUTÍFERAS, CONFORME CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADAS NOS DIAS 15/04/2025 E 11/09/2025. O EXEQUENTE, EM PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 02/02/2026 (P. 206), INFORMOU NOVO NÚMERO DE TELEFONE DO EXECUTADO ANSELMO MENEZES DA TRINDADE ((79) 99845-3805) E NOTICIOU QUE ESTE JÁ FOI CITADO POR TAL VIA EM OUTRO PROCESSO JUDICIAL (Nº 201861002366), O QUE REFORÇA A VALIDADE DO MEIO ELEITO.
REQUERIDO: EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO ANSELMO MENEZES DA TRINDADE VIA APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA VIGENTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E EM OBSERVÂNCIA AO ART. 246, CAPUT, DO CPC/2015. O OFICIAL DE JUSTIÇA DESIGNADO DEVERÁ CERTIFICAR A ENTREGA DA MENSAGEM (CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO), ANEXANDO PRINT DA CONVERSA E DA IMAGEM DO PERFIL, SE DISPONÍVEL, PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA CITAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO EDUARDO MENEZES TRINDADE, NO ENDEREÇO INDICADO NA MANIFESTAÇÃO DO DIA 02/02/2026, RUA CONSELHEIRO LAFAIETE, Nº 117, MARAJÁ SUPERMERCADO, BAIRRO CENTRO, CEP 49.700-000, CAPELA/SE. FICAM OS EXECUTADOS CITADOS PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATUALIZADA, SOB PENA DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS (ART. 829, CPC). CIENTIFIQUEM-SE OS EXECUTADOS DE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA JUNTADA DO COMPROVANTE DE CITAÇÃO AOS AUTOS, PODERÃO OPOR-SE À EXECUÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS (ART. 914 E 915, CPC). CASO HAJA O PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO DE 03 DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, §1º, CPC). CASO A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO SEJA NOVAMENTE INFRUTÍFERA E NÃO HAVENDO NOVOS ENDEREÇOS,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410101632 NÚMERO ÚNICO: 0058754-22.2024.8.25.0001
DIANTE DO EXPOSTO, E EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DEFIRO A RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO CONFORME INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO, NA OPORTUNIDADE, O QUE ENTENDER DE DIREITO.