Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MAGNA SIMONE SANTOS DANTAS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE
EXEQUENTE: SONIA CRISTINA DE MELO DA SILVA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE
EXEQUENTE: MADALENA APARECIDA DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE
EXEQUENTE: SOLANGE ALVES DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE
EXEQUENTE: SIMONE LESSA DA CUNHA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE
EXEQUENTE: SIMONE ROQUE DE JESUS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE
EXEQUENTE: SIRLEI BUENO SANTOS LIMA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE
EXEQUENTE: SONIA SANTANA DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE
EXEQUENTE: SIMONE BARBOSA BRITO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE
EXEQUENTE: SUELY MOURA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE QUANTO AO PEDIDO DE RETENÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E NÃO EXISTINDO MATÉRIA DE DIREITO PÚBLICO QUE IMPLIQUE MANIFESTAÇÃO DE OFÍCIO DO JUÍZO, DETERMINO A CONFEÇÃO DE PRECATÓRIO COM ADVERTÊNCIA DE RESERVA DOS VALORES PREVIDENCIÁRIOS, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE 16/01/2025. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202310301131 NÚMERO ÚNICO: 0031063-67.2023.8.25.0001