Execução de Título Extrajudicial 0046158-06.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0046158-06.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE EXECUTADO: EDSON ROSA SANTOS EXECUTADO: EDSON ROSA SANTOS 00673616509 DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO RESULTADO PARCIALMENTE POSITIVO DA CONSULTA SISBAJUD REALIZADA NESTE FEITO, CONFORME RESENHA ANEXA AO PRESENTE EXPEDIENTE, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202587001688 NÚMERO ÚNICO: 0046158-06.2024.8.25.0001 00673616509 DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO RESULTADO PARCIALMENTE POSITIVO DA CONSULTA SISBAJUD REALIZADA NESTE FEITO, CONFORME RESENHA ANEXA AO PRESENTE EXPEDIENTE, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE NA FORMA DO ART. 854, § 3º, DO CPC/2015, SOB PENA DE PRECLUSÃO. [...]

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE EXECUTADO: EDSON ROSA SANTOS EXECUTADO: EDSON ROSA SANTOS 00673616509 DECISÃO....: [...] ASSIM, PROMOVI A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NESTA DATA, CONFORME RESENHA ABAIXO. [...] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202587001688 NÚMERO ÚNICO: 0046158-06.2024.8.25.0001 00673616509 DECISÃO....: [...] ASSIM, PROMOVI A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NESTA DATA, CONFORME RESENHA ABAIXO. [...]

12/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 08:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/01/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE EXECUTADO: EDSON ROSA SANTOS EXECUTADO: EDSON ROSA SANTOS 00673616509 DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202587001688 NÚMERO ÚNICO: 0046158-06.2024.8.25.0001 00673616509 DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD REQUERIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. (...)

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

07/12/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE EXECUTADO: EDSON ROSA SANTOS EXECUTADO: EDSON ROSA SANTOS 00673616509 ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202587001688 NÚMERO ÚNICO: 0046158-06.2024.8.25.0001 00673616509 ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 126, BEM COMO DA CERTIDÃO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 10:36

Decurso de Prazo

13/11/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE EXECUTADO: EDSON ROSA SANTOS EXECUTADO: EDSON ROSA SANTOS 00673616509 DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410301278 NÚMERO ÚNICO: 0046158-06.2024.8.25.0001 00673616509 DECISÃO....: VISTOS ETC. BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE EDSON ROSA SANTOS ALEGANDO SER CREDOR DA QUANTIA DE E R$ 44.615,80 (QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA CENTAVOS). POIS BEM. DESDE JÁ E SEM DELONGAS, O CASO CONCRETO TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEVENDO PREVALECER A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA SOBRE A NORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OU SEJA, TRATA-SE DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 101 DO CDC. LOGO PODE AINDA SER SUSCITADA DE OFÍCIO. CONSIDERANDO, PORTANTO QUE A RÉ ESTÁ SITUADA NO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA/SE A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA PRESENTE CONTENDA É DO JUÍZO DE UMBAÚBA/SE. NESTE SENTIDO CITO O SEGUINTE JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE SUPERIOR É NO SENTIDO DE SER O FORO DO DOMICILIO DO DEVEDOR O COMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃO MONITÓRIA, EM DETRIMENTO DO FORO ESTABELECIDO PELO TÍTULO SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. 2. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AGRG NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 253.428 - RS (2012/0235348-1) - RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) ACERCA DO TEMA AINDA TRADO ABAIXO OS SEGUINTES PRECEDENTES DA CORTE DE JUSTIÇA SERGIPANA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU – DELCARAÇÃO DE DO JUÍZO – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, III, “B” DO CPC – IMPOSSIBILIDADE – TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA DEVE PREVALECER SOBRE NORMA DO CPC - CONSUMIDORA QUE RESIDE EM ITAPORANGA D’AJUDA/SE – EMPRESA DEMANDADA COM ENDEREÇO EM SÃO PAULO – AÇÃO AJUIZADA EM ARACAJU/SE - APLICAÇÃO DO ART. 101, DO CDC – COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA – REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA ONDE RESIDE A AUTORA (ITAPORANGA) - PRECEDENTES – MANUTENÇÃO DA DECISÃO -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202100809478 Nº ÚNICO: 0003466-97.2021.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA - JULGADO EM 21/05/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA SOBRE A NORMA PROCESSUAL CIVIL – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – ART. 101, DO CDC – COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO EM QUE RESIDE A REQUERIDA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202200710606 – JULGADO EM 15/07/2022) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 64, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE UMBAÚBA/SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.

28/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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