Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: DEVERLAN SOUSA DE OLIVEIRA ADV.: ANTHONY HARRY LIMA SOUZA - OAB: 13729-SE
EXECUTADO: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202410401612 DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410401612 NÚMERO ÚNICO: 0058722-17.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIVERSOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS CONVENIADOS PARA PESQUISA DE SEU ENDEREÇO. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SISTEMA CONVENIADO APTO À OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, MOSTRA-SE ADEQUADO, NESTE MOMENTO, PRESTIGIAR A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA EFETIVIDADE. A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DOS OFÍCIOS INICIALMENTE REQUERIDOS NÃO SE REVELA, POR ORA, NECESSÁRIA, SOBRETUDO PORQUE TAIS MEDIDAS PODERÃO SER REAVALIADAS POSTERIORMENTE, CASO RESTEM INFRUTÍFERAS AS CONSULTAS REALIZADAS PELOS MEIOS CONVENIADOS DISPONÍVEIS. ANTE O EXPOSTO: A) DEFIRO A REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO TRE, POR MEIO DO SISTEMA SIEL, PARA OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS ATUALIZADOS DA PARTE EXECUTADA, ESPECIALMENTE ENDEREÇOS APTOS À SUA LOCALIZAÇÃO; B) INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS INICIALMENTE REQUERIDOS, OS QUAIS PODERÃO SER ANALISADOS POSTERIORMENTE, EM CASO DE FRUSTRAÇÃO DOS MEIOS CONVENIADOS DISPONIBILIZADOS PELO TJSE; C) APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO RESULTADO (ANEXADO) DO SIEL, SEM PREJUÍZO DE REQUERIMENTO DO QUE ENTENDER PERTINENTE. CUMPRA-SE.