Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE
EXECUTADO: IDERALDO RODRIGUES MOURA ADV.: RENATA SILVA MOURA - OAB: 11487-SE
EXECUTADO: JANEIDE LIMA DA SILVA MOURA ADV.: RENATA SILVA MOURA - OAB: 11487-SE
EXECUTADO: COMERCIAL TALERME LTDA - ME ADV.: RENATA SILVA MOURA - OAB: 11487-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810500162 NÚMERO ÚNICO: 0006809-06.2018.8.25.0001
DIANTE DO EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL APLICÁVEL, DECIDO: QUANTO À CONTROVÉRSIA SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O CONTADOR SR. DÊNIO MENEZES ARAÚJO, PROFISSIONAL COM NOTÓRIO SABER NA ÁREA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. O OBJETO DA PERÍCIA SERÁ A APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ATUALIZADO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 296.105.841, CONSIDERANDO TODOS OS ENCARGOS CONTRATUAIS, AS AMORTIZAÇÕES DECORRENTES DOS VALORES JÁ LEVANTADOS PELO EXEQUENTE (BLOQUEIOS E ARREMATAÇÃO) E A METODOLOGIA DE CÁLCULO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DEVENDO APRESENTAR UMA PLANILHA DETALHADA DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, POR SUA ADVOGADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PELO PERITO, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUEM O DEPÓSITO DO VALOR, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OPORTUNIDADE DE IMPUGNAR OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE, PRESUMINDO-SE, NESSE CASO, A VERACIDADE DA ÚLTIMA PLANILHA APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EFETUADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE TEIMOSINHA, SUSPENDO A SUA ANÁLISE ATÉ A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, MOMENTO EM QUE O PEDIDO SERÁ REAVALIADO À LUZ DO VALOR DEFINITIVO DO DÉBITO. QUANTO À PROPOSTA DE ACORDO, REGISTRO A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO EXEQUENTE SOBRE O CANAL ADMINISTRATIVO ADEQUADO PARA NEGOCIAÇÕES, E INCENTIVO AS PARTES A BUSCAREM A AUTOCOMPOSIÇÃO. O PROCESSO, NO ENTANTO, SEGUIRÁ SEU CURSO REGULAR. CUMPRA A SECRETARIA TODAS AS DILIGÊNCIAS E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.