Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: IVÃ SOARES SANTOS ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE
REQUERIDO: STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410500480 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001
21/07/2025, 00:00
Definitivo
14/07/2025, 09:39
Trânsito em julgado
14/07/2025, 09:38
Documento (Outros documentos)
14/07/2025, 09:19
Expedição de documento (Informações)
14/07/2025, 09:19
Ato ordinatório
10/07/2025, 10:59
Expedida/certificada
10/07/2025, 10:58
Ato ordinatório
06/06/2025, 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 26447/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500716738 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410500480 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - IVÃ SOARES SANTOS ADVOGADO - BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852/SE APELADO - STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO - CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436/SP EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE REQUERENTE ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE HAVIA COMPRADO ANTENA FORNECIDA PELA EMPRESA RÉ, TENDO ACESSADO RESPECTIVO SITE PARA ADQUIRIR O APARELHO, OCASIÃO EM QUE TERIA CONTRATADO, AINDA, PLANO PARA FORNECIMENTO DE DADOS PARA INTERNET A FIM DE UTILIZAR O SERVIÇO EM SUA FAZENDA PRETENSÃO REPELIDA PELA PARTE DEMANDADA, A QUAL ALEGOU TER O AUTOR SIDO VÍTIMA DE GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO EM PÁGINA DE INTERNET QUE NÃO ERA A OFICIAL DA EMPRESA, RESTANDO APONTADAS AS DIFERENÇAS ENTRE A TRANSAÇÃO EFETUADA E A FORMA APONTADA COMO SENDO A CORRETA SENTENÇA NA QUAL O MAGISTRADO REPUTOU IMPERTINENTE A PRETENSÃO DO AUTOR AO ACOLHER A TESE DE DEFESA DA RÉ CONSTATAÇÃO, NESTA ASSENTADA, QUE O AUTOR NÃO DEMONSTROU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ATO ILÍCITO DA REQUERIDA, ORA APELADA, QUE ENSEJASSE A RESPECTIVA RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE REALIZADA EM SITE FALSO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9 DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E DO VOTO DA RELATORA, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 26447/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500716738 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410500480 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - IVÃ SOARES SANTOS ADVOGADO - BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852/SE APELADO - STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO - CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436/SP EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE REQUERENTE ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE HAVIA COMPRADO ANTENA FORNECIDA PELA EMPRESA RÉ, TENDO ACESSADO RESPECTIVO SITE PARA ADQUIRIR O APARELHO, OCASIÃO EM QUE TERIA CONTRATADO, AINDA, PLANO PARA FORNECIMENTO DE DADOS PARA INTERNET A FIM DE UTILIZAR O SERVIÇO EM SUA FAZENDA PRETENSÃO REPELIDA PELA PARTE DEMANDADA, A QUAL ALEGOU TER O AUTOR SIDO VÍTIMA DE GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO EM PÁGINA DE INTERNET QUE NÃO ERA A OFICIAL DA EMPRESA, RESTANDO APONTADAS AS DIFERENÇAS ENTRE A TRANSAÇÃO EFETUADA E A FORMA APONTADA COMO SENDO A CORRETA SENTENÇA NA QUAL O MAGISTRADO REPUTOU IMPERTINENTE A PRETENSÃO DO AUTOR AO ACOLHER A TESE DE DEFESA DA RÉ CONSTATAÇÃO, NESTA ASSENTADA, QUE O AUTOR NÃO DEMONSTROU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ATO ILÍCITO DA REQUERIDA, ORA APELADA, QUE ENSEJASSE A RESPECTIVA RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE REALIZADA EM SITE FALSO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9 DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E DO VOTO DA RELATORA, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.
06/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 08:00
Não-Provimento
03/06/2025, 12:34
Remessa (outros motivos)
03/06/2025, 08:06
Conclusão (para despacho)
30/05/2025, 11:53
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 11:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500716738 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 31/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410500480 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IVÃ SOARES SANTOS ADVOGADO - BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852/SE APELADO - STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO - CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436/SP CERTIFICO QUE A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PREFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA, ATRAVÉS DA FERRAMENTA PRÓPRIA NO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 107 DO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA PRESENCIAL, PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ ENVIADO POR E-MAIL, NO DIA ÚTIL QUE ANTECEDE À DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
21/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/05/2025, 06:50
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 16:11
Expedição de documento (Informações)
14/05/2025, 12:36
Expedição de documento (Informações)
14/05/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500716738 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 31/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410500480 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IVÃ SOARES SANTOS ADVOGADO - BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852/SE APELADO - STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO - CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436/SP PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 02/06/2025 ÀS 08:30
13/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
09/05/2025, 10:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500716738 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 31/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410500480 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IVÃ SOARES SANTOS ADVOGADO - BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852/SE APELADO - STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO - CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436/SP PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 16/05/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
30/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/04/2025, 06:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500716738 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 31/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410500480 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IVÃ SOARES SANTOS ADVOGADO - BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852/SE APELADO - STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO - CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436/SP PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 16/05/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: IVÃ SOARES SANTOS ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE
REQUERIDO: STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 28/02/2025, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410500480 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: IVÃ SOARES SANTOS ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE
REQUERIDO: STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP SENTENÇA....: (...)
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410500480 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS APRESENTADOS POR SEREM TEMPESTIVOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA EXARADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RENOVEM-SE AS INTIMAÇÕES.
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: IVÃ SOARES SANTOS ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE
REQUERIDO: STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410500480 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: IVÃ SOARES SANTOS ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE
REQUERIDO: STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP SENTENÇA....: (...)
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410500480 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC/15. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA DO AUTOR, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC/15. EM HAVENDO RECURSO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES, ENCAMINHANDO OS AUTOS À APRECIAÇÃO SUPERIOR. NADA MAIS HAVENDO, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. P.R.I.
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: IVÃ SOARES SANTOS ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE
REQUERIDO: STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP DECISÃO....: (...) ASSIM,
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410500480 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001 INDEFIRO O CITADO PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, COM BASE NO ART. 370, P.U., DO CPC/15. DESSA FORMA, E A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE PROCESSUAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O ACIMA DISPOSTO, ANUNCIANDO ESTE JULGADOR, DESDE JÁ, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, ESTANDO APTO PARA TANTO. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
04/12/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: IVÃ SOARES SANTOS ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE
REQUERIDO: STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP DECISÃO/DESPACHO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410500480 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001 INTIME-SE A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR EM 09/10/2024, NO PRAZO DE 15 DIAS. EM IGUAL PRAZO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: IVÃ SOARES SANTOS ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE
REQUERIDO: STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410500480 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001
17/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: IVÃ SOARES SANTOS ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE
REQUERIDO: STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP DECISÃO/DESPACHO....: AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410500480 NÚMERO ÚNICO: 0017361-20.2024.8.25.0001