Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: VENEZA DIESEL COMERCIO LTDA ADV.: MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO - OAB: 23332-PE ADV.: CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - OAB: 27270-PE
EXECUTADO: ETINHO LOCAÇOES DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE
EXECUTADO: ETINHO GUINDASTES LTDA ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE
EXECUTADO: ETINHO COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS DE GUINDASTES LTDA ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201610901303 NÚMERO ÚNICO: 0031922-30.2016.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR VENEZA DIESEL COMERCIO LTDA., PARTE DEVIDAMENTE QUALIFICADA, POR PROCURADOR HABILITADO, EM FACE DE ETINHO COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS DE GUINDASTES LTDA E OUTROS(2), PARTE TAMBÉM QUALIFICADA, PELAS RAZÕES A SEGUIR EXPOSTAS. EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO DESPACHO DATADO DE 20/08/2025, HOUVE SUA INTIMAÇÃO, EM 22/09/2025, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE SER CONSIDERADO ABANDONO DA CAUSA APÓS O DECURSO DESTE PRAZO TENDO EM VISTA O PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS SEM MOVIMENTAÇÃO. CONSOANTE CERTIDÃO LANÇADA NO DIA 24/11/2025, A PARTE REQUERENTE QUEDOU-SE INERTE, MESMO TENDO SIDO INTIMADA PESSOALMENTE PARA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 485, §1º DO CPC. CUMPRE SALIENTAR QUE A PARTE REQUERENTE ADERIU AO DOMICÍLIO ELETRÔNICO, A TEOR DO ART. 5º, § 6º, DA LEI 11.419/2006 C/C ART. 270, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO VÁLIDA A INTIMAÇÃO. NESSE SENTIDO, JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS ASTREINTES ANTE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA QUE SE CONSTITUI COMO MODALIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 246, § 1º, E 270 DO CPC –SÚMULA 410 DO STJ QUE RESTOU OBEDECIDA – IMPOSIÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO – EXCESSO – NÃO OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR DA ASTREINTE - OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – PRAZO DE CUMPRIMENTO RAZOÁVEL RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. POR UNANIMIDADE (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202200824396 Nº ÚNICO: 0009406-09.2022.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR (A): LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA - JULGADO EM 06/11/2022) (TJ-SE - AI: 00094060920228250000, RELATOR: LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, DATA DE JULGAMENTO: 06/11/2022, 2ª CÂMARA CÍVEL) FRISE-SE QUE TAL INTIMAÇÃO OCORRE SOB PENA DE EXTINÇÃO, CUJA ADVERTÊNCIA ENTRA EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART.5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. NADA OBSTANTE, APESAR DE DEVIDAMENTE ADVERTIDA E INTIMADA PESSOALMENTE, CONSOANTE MANDADO, A PARTE AUTORA PERMANECEU SILENTE. CARACTERIZADO NOS AUTOS O ABANDONO DA CAUSA PELA REQUERENTE, TENDO SIDO TOMADAS TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SEM, CONTUDO, OBTER ÊXITO.
ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARA ESTE JUÍZO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 485, INCISO III DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.