Execução de Título Extrajudicial 0028572-58.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0028572-58.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO - OAB: 209551-SP EXECUTADO: DIEGO BARBOSA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE (POR CARTA) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 20,92, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET ATRAVÉS DO CAMINHO GUIAS DE RECOLHIMENTO >> GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL >> FINAL CÍVEL. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110900543 NÚMERO ÚNICO: 0028572-58.2021.8.25.0001

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO - OAB: 209551-SP EXECUTADO: DIEGO BARBOSA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110900543 NÚMERO ÚNICO: 0028572-58.2021.8.25.0001

29/04/2025, 00:00

Confirmada

27/04/2025, 00:03

Expedida/certificada

26/04/2025, 22:08

Ato ordinatório

26/04/2025, 22:07

Ato ordinatório

26/04/2025, 22:01

Trânsito em julgado

26/04/2025, 22:00

Recebimento

15/04/2025, 11:09

Expedição de documento (Informações)

15/04/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 9457/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500805111 NÚMERO ÚNICO: 0028572-58.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202110900543 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) APELANTE - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO - PEDRO ROBERTO ROMÃO - OAB: 209551/SP APELADO - DIEGO BARBOSA DOS SANTOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CUMPRIMENTO. PRAZO IN ALBIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO - ART. 485, III §1º. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA EXTINÇÃO DO FEITO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA, SEGUIDA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPO VIII, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500805111 NÚMERO ÚNICO: 0028572-58.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 06/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202110900543 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO - PEDRO ROBERTO ROMÃO - OAB: 209551/SP APELADO - DIEGO BARBOSA DOS SANTOS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/03/2025 ÀS 00:00

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500805111 (0028572-58.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

10/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1132-RR-STJ ---- Tratam os autos de Ação de Busca e Apreensão, de bem móvel, fundamentada no Decreto-Lei 911/1969, tendo em conta a pactuação, entre as partes, de contrato de alienação fiduciária em garantia. Como é sabido, o Decreto-Lei 911/69 exige para a decretação da medida liminar de busca e apreensão do bem móvel a comprovação da mora do devedor, que pode ser feito por meio de notificação extrajudicial. Em recente decisão, submetida ao rito dos recursos repetitivos, o STJ determinou a suspensão das presentes ações com a finalidade de “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.” (Tema Repetitivo 1132; REsp 1951888/RS; REsp 1951662/RS). Eis é o teor da decisão do STJ: “3. Ante o exposto, voto no sentido de: a) afetar o presente recurso ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015; b) determinar a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015; c) comunicar, com cópia da decisão colegiada de afetação, aos eminentes Ministros da Segunda Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais; d) dar ciência, facultando-lhes a atuação nos autos como amici curiae, à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), ao Banco Central do Brasil (BACEN), ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), bem como às demais entidades vinculadas ao direito do consumidor. e) após, é de se oportunizar vista ao Ministério Público Federal, para parecer, nos termos do artigo 1.038, III, § 1º, do CPC/2015.” Sendo assim, verificando que nos autos inexiste uma situação de patente comprovação da mora, por meio do recebimento da notificação extrajudicial pelo próprio devedor (v. fls. 67 e 70), determino, de imediato, nos termos da decisão do STJ, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, até o julgamento definitivo do TEMA 1132.

11/05/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500805111 (0028572-58.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

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