Execução de Título Extrajudicial 0058598-34.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0058598-34.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB: 5553-RN EXECUTADO: SILVIO SANTOS SOUZA ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB: 37160-BA SENTENÇA....: PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO SCPV. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410302223 NÚMERO ÚNICO: 0058598-34.2024.8.25.0001

27/01/2026, 00:00

Definitivo

26/01/2026, 07:56

Trânsito em julgado

26/01/2026, 07:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB: 5553-RN EXECUTADO: SILVIO SANTOS SOUZA ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB: 37160-BA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410302223 NÚMERO ÚNICO: 0058598-34.2024.8.25.0001 VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL JUNTADO EM 21/11/2025, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 487, III, “A” DO CPC). CANCELO A DETERMINAÇÃO DE 19/11/2025. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, CONFORME ART. 90, §3º, CPC/15. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/11/2025, 08:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB: 5553-RN EXECUTADO: SILVIO SANTOS SOUZA ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB: 37160-BA DECISÃO....: A PARTE EXEQUENTE PUGNA PELA PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO EXECUTADO, CONSOANTE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 07/11/2025. A IMPENHORABILIDADE SALARIAL É, NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, A REGRA. NO ENTANTO, ESSA PODE SER MITIGADA A FIM DE PROMOVER O ADIMPLEMENTO DE DÍVIDAS, DESDE QUE GARANTIDO O MÍNIMO EXISTENCIAL DA PARTE RÉ/EXECUTADA. ESSE É O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. 1. A JURISPRUDÊNCIA DESTA CASA PRECONIZA QUE A REGRA GERAL DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ENTRE OUTROS (ART. 833, INCISO IV, DO CPC) PODE SER EXCEPCIONADA QUANDO FOR PRESERVADO PERCENTUAL CAPAZ DE DAR GUARIDA À DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 2. NO CASO, TENDO A CORTE DE ORIGEM, COM FUND AMENTOS ARRIMADOS NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, ENFATIZADO A INVIABILIDADE DE NOVOS DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA, INFIRMAR TAL ENTENDIMENTO ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (STJ - AGINT NO ARESP: 1808082 DF 2020/0334344-8, RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, DATA DE JULGAMENTO: 28/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 30/03/2022) NO ENTANTO, CONVÉM MENCIONAR QUE, QUANDO DO DEFERIMENTO DE PENHORA SALARIAL, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE ESTE JUÍZO SE REVISTA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NESSA TOADA, CONSIDERO JUSTO O DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS DO EXECUTADO SILVIO SILVA DE SOUZAOS, ABATIDOS OS DESCONTOS LEGAIS. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA, SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DA QUANTIA E DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, OBSERVANDO-SE O LIMITE DA DÍVIDA DE R$ 40.830,43 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410302223 NÚMERO ÚNICO: 0058598-34.2024.8.25.0001 INTIME-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.

25/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 12:06

Outras Decisões

19/11/2025, 07:01

Documentos

Julgamento

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB: 5553-RN EXECUTADO: SILVIO SANTOS SOUZA ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB: 37160-BA DECISÃO....: A PARTE EXEQUENTE PUGNA PELA PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO EXECUTADO, CONSOANTE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 07/11/2025. A IMPENHORABILIDADE SALARIAL É, NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, A REGRA. NO ENTANTO, ESSA PODE SER MITIGADA A FIM DE PROMOVER O ADIMPLEMENTO DE DÍVIDAS, DESDE QUE GARANTIDO O MÍNIMO EXISTENCIAL DA PARTE RÉ/EXECUTADA. ESSE É O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. 1. A JURISPRUDÊNCIA DESTA CASA PRECONIZA QUE A REGRA GERAL DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ENTRE OUTROS (ART. 833, INCISO IV, DO CPC) PODE SER EXCEPCIONADA QUANDO FOR PRESERVADO PERCENTUAL CAPAZ DE DAR GUARIDA À DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 2. NO CASO, TENDO A CORTE DE ORIGEM, COM FUND AMENTOS ARRIMADOS NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, ENFATIZADO A INVIABILIDADE DE NOVOS DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA, INFIRMAR TAL ENTENDIMENTO ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (STJ - AGINT NO ARESP: 1808082 DF 2020/0334344-8, RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, DATA DE JULGAMENTO: 28/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 30/03/2022) NO ENTANTO, CONVÉM MENCIONAR QUE, QUANDO DO DEFERIMENTO DE PENHORA SALARIAL, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE ESTE JUÍZO SE REVISTA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NESSA TOADA, CONSIDERO JUSTO O DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS DO EXECUTADO SILVIO SILVA DE SOUZAOS, ABATIDOS OS DESCONTOS LEGAIS. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA, SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DA QUANTIA E DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, OBSERVANDO-SE O LIMITE DA DÍVIDA DE R$ 40.830,43 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410302223 NÚMERO ÚNICO: 0058598-34.2024.8.25.0001 INTIME-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.

25/11/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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