Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENCA
SENTENCA
EXEQUENTE: NOVA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA ADV.: RUY RIBEIRO - OAB: 12010-RJ ADV.: ELZA MEGUMI IIDA - OAB: 95740-SP
EXECUTADO: MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ADV.: ITALA RAYARA SANTOS PERETE - OAB: 7203-SE SENTENÇA....: TRANSCORRIDOS OS PRAZOS DE SOBRESTAMENTO ENCARTADOS NO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE RITOS, SEM QUE O EXEQUENTE TENHA LOGRADO ÊXITO EM ENCONTRAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, FORÇOSO RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EM VIRTUDE DO DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DA DATA DA CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS, QUAL SEJA O DIA 13/01/2016 – DATA DA INTIMAÇÃO DA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE PENHORA ATRAVÉS DO BACENJUD. DESTARTE, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 924, V, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. FICAM AS PARTES ISENTAS DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS, A TEOR DO ARTIGO 921, PARÁGRAFO QUINTO DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
Julgamento - EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201511101144 NÚMERO ÚNICO: 0046748-95.2015.8.25.0001