Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG ADV.: RAPHAEL TABORDA HALLGREN - OAB: 64896-PR
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001 INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE 23/02/2026.
16/04/2026, 00:00
Mero expediente
14/04/2026, 11:06
Conclusão (para despacho)
10/04/2026, 13:31
Decurso de Prazo
10/04/2026, 13:28
Petição (Petição (outras))
10/04/2026, 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XV), PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO USO DE MECANISMOS COMO SISBAJUD/INFOJUD, RENAJUD E/OU DEMAIS CONVENIADOS COM ESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA PODERÁ SER EXTRAÍDA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJSE.JUS.BR/GUIASDE RECOLHIMENTO/ATOS PROCESSUAIS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2026, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/03/2026, 12:10
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...) III – DO DISPOSITIVO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERTADA PELO EXECUTADO MICHAEL JOHN DOS SANTOS FONSECA, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO APARTAMENTO Nº 507, BLOCO 01, RESIDENCIAL SPAZIO ALAMEDA DOS IPÊS, AVENIDA QUIRINO, Nº 1.145, BAIRRO INÁCIO BARBOSA, ARACAJU/SE, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI Nº 8.009/1990, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA DO EXECUTADO, SUA CÔNJUGE E FILHA MENOR, COM MORADIA PERMANENTE COMPROVADA NOS AUTOS. EM CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS VINCULADOS AO REFERIDO IMÓVEL, FORMULADO PELA EXEQUENTE, POR SER O ATO CONSTRITIVO INVÁLIDO, NÃO PODENDO PRODUZIR QUAISQUER EFEITOS NO PLANO JURÍDICO, INCLUSIVE QUANTO À EVENTUAL AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, FICANDO A EXEQUENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO NÃO ABARCADOS PELA PROTEÇÃO LEGAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XV), PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO USO DE MECANISMOS COMO SISBAJUD/INFOJUD, RENAJUD E/OU DEMAIS CONVENIADOS COM ESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA PODERÁ SER EXTRAÍDA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJSE.JUS.BR/GUIASDE RECOLHIMENTO/ATOS PROCESSUAIS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2026, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/03/2026, 12:10
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...) III – DO DISPOSITIVO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERTADA PELO EXECUTADO MICHAEL JOHN DOS SANTOS FONSECA, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO APARTAMENTO Nº 507, BLOCO 01, RESIDENCIAL SPAZIO ALAMEDA DOS IPÊS, AVENIDA QUIRINO, Nº 1.145, BAIRRO INÁCIO BARBOSA, ARACAJU/SE, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI Nº 8.009/1990, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA DO EXECUTADO, SUA CÔNJUGE E FILHA MENOR, COM MORADIA PERMANENTE COMPROVADA NOS AUTOS. EM CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS VINCULADOS AO REFERIDO IMÓVEL, FORMULADO PELA EXEQUENTE, POR SER O ATO CONSTRITIVO INVÁLIDO, NÃO PODENDO PRODUZIR QUAISQUER EFEITOS NO PLANO JURÍDICO, INCLUSIVE QUANTO À EVENTUAL AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, FICANDO A EXEQUENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO NÃO ABARCADOS PELA PROTEÇÃO LEGAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
25/02/2026, 00:00
de pré-executividade
23/02/2026, 12:27
Conclusão (para despacho)
29/11/2025, 08:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/11/2025, 08:16
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001 INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE/DOCUMENTOS JUNTADOS EM 08/08/2025. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
30/10/2025, 00:00
Mero expediente
24/10/2025, 12:39
Conclusão (para despacho)
08/09/2025, 18:19
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 09:34
Confirmada
16/08/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXCEPTO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JUNTADA EM 08/08/2025 ÀS 08HS56MIN37SEG. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/08/2025, 12:16
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 08:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001 INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE 18/06/2025, DESSA VEZ PESSOALMENTE E SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, §1º DO CPC. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
06/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/08/2025, 12:20
Expedida/certificada
05/08/2025, 12:19
Mero expediente
04/08/2025, 09:56
Conclusão (para despacho)
31/07/2025, 12:34
Decurso de Prazo
31/07/2025, 12:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE 18/06/2025. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
04/07/2025, 00:00
Mero expediente
02/07/2025, 18:14
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 09:02
Decurso de Prazo
18/06/2025, 09:00
Documento (Outros documentos)
23/05/2025, 02:01
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2025, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/05/2025, 17:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ATENTE-SE O CREDOR QUE O IMÓVEL QUE INDICA À PENHORA É GRAVADO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONFORME DOCUMENTO DO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO JUNTADO EM 05/02/2025. DIANTE DISSO, NECESSÁRIO SE FAZ SABER QUAIS OS DIREITOS AQUISITIVOS DO EXECUTADO PERANTE O AGENTE FINANCEIRO. DESSE MODO, OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INFORMAR ACERCA DA SITUAÇÃO ATUAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO EM TELA, INFORMANDO O SALDO DEVEDOR ATUAL. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. I.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001
09/05/2025, 00:00
Mero expediente
07/05/2025, 00:29
Conclusão (para decisão)
07/02/2025, 19:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/02/2025, 19:50
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: PROCESSO 202111300761 - K PARA ANÁLISE DO CABIMENTO DA PENHORA PRETENDIDA EM 28/10/2024, INTIMO DA PARTE CREDORA PARA, EM 30 DIAS, ACOSTAR O REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BEM PRETENDIDO À PENHORA, VISANDO A VERIFICAÇÃO DE SUA ATUAL SITUAÇÃO CADASTRAL, TUDO SOB PENA DO ART. 485, III, CPC. NADA HAVENDO, CUMPRA-SE INTIMAÇÃO DO CREDOR, PESSOALMENTE, POR FORÇA DO §1º DO ARTIGO SUPRACITADO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001
18/12/2024, 00:00
Outras Decisões
16/12/2024, 12:56
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 12:45
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202111300761 - B RECOLHIDA TAXA JUDICIÁRIA, PROMOVO CONSULTA DE BENS DO DEVEDOR JUNTO AO RENAJUD, CONTUDO, NADA FOI ENCONTRADO EM NOME, CONFORME ANEXO. INTIMO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO CONTIDO ACIMA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, COM INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA PARTE AUTORA. PRAZO DE 15 DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001
18/10/2024, 00:00
Mero expediente
16/10/2024, 11:38
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 17:28
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 07:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 07:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 07:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG
EXECUTADO: MICHAEL JOHN SANTOS FONSECA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: INSTADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, A PARTE CREDORA PEDE CONSULTA VIA RENAJUD E INFOJUD. DIANTE DAS DILIGÊNCIAS ADOTADAS, PARA O MOMENTO PROCESSUAL,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300761 NÚMERO ÚNICO: 0036466-85.2021.8.25.0001 DEFIRO APENAS CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, NA MEDIDA EM QUE O INFOJUD SE REFERE À QUEBRA DO SIGILO FISCAL, O QUAL SOMENTE É AFASTADO EM CASOS EXCEPCIONAIS. ASSIM E PARA EFETIVAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO RENAJUD, O CREDOR DEVERÁ ANEXAR TAXA JUDICIÁRIA PREVISTA NO § 3º, DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL 5.371/2004 C/C ANEXO I, ITEM XVIII, COM NOVA REDAÇÃO PELA LEI ESTADUAL 8.085/2015. PRAZO: 15 DIAS. PAGA A TAXA, VOLTEM PARA EFETIVAR DILIGÊNCIA.
06/09/2024, 00:00
Outras Decisões
04/09/2024, 10:38
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 15:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024, 12:57
Outras Decisões
23/07/2024, 12:23
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 10:41
Conclusão (para despacho)
30/06/2024, 13:44
Decurso de Prazo
30/06/2024, 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024, 12:36
Ato ordinatório
14/06/2024, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/06/2024, 09:39
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 22:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 13:12
Mero expediente
05/06/2024, 12:25
Conclusão (para despacho)
30/04/2024, 11:24
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 07:16
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 12:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024, 12:51
Ato ordinatório
11/03/2024, 14:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 15:06
Ato ordinatório
29/02/2024, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/02/2024, 09:13
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 07:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 13:12
Ato ordinatório
07/02/2024, 11:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 14:10
deferimento
01/02/2024, 13:20
Conclusão (para despacho)
31/01/2024, 12:58
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 12:57
Mero expediente
23/01/2024, 12:25
Conclusão (para despacho)
18/01/2024, 07:39
Decurso de Prazo
18/01/2024, 07:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 17:29
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 12:35
Conclusão (para despacho)
21/11/2023, 17:16
Decurso de Prazo
21/11/2023, 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023, 12:26
Mero expediente
07/11/2023, 10:55
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 10:44
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023, 12:22
Mero expediente
29/09/2023, 13:37
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 09:11
Decurso de Prazo
26/09/2023, 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023, 12:26
Mero expediente
18/08/2023, 08:56
Conclusão (para despacho)
24/07/2023, 07:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/07/2023, 07:32
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 07:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023, 12:52
Mero expediente
05/07/2023, 08:09
Conclusão (para despacho)
04/07/2023, 08:51
Decurso de Prazo
04/07/2023, 08:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023, 12:21
Ato ordinatório
13/06/2023, 08:30
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 07:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023, 12:40
Mero expediente
06/05/2023, 17:50
Conclusão (para despacho)
28/04/2023, 12:12
Decurso de Prazo
28/04/2023, 12:11
Conclusão (para despacho)
14/02/2023, 15:46
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 12:57
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 15:48
Mero expediente
31/01/2023, 12:41
Conclusão (para despacho)
31/01/2023, 09:40
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 15:54
Ato ordinatório
25/11/2022, 12:25
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 21:20
Mero expediente
26/10/2022, 08:55
Conclusão (para despacho)
10/10/2022, 09:06
Decurso de Prazo
10/10/2022, 09:03
Conclusão (para despacho)
24/08/2022, 13:53
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 10:28
Confirmada
16/07/2022, 03:44
Expedida/certificada
05/07/2022, 11:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo 202111300761 -K Diante do pleito de 15/06/2022, concedo o prazo de 30 dias para que a parte credora cumpra o teor de 01/06/2022, no sentido de anexar PLANILHA ATUALIZADA do valor do débito, sob pena de ser observada a última atualização dos autos Com a juntada, conclusos para SISBAJUD, quando será observada a taxa recolhida e comprovada em 24/05/2022. Aracaju, 28 de junho de 2022.
04/07/2022, 00:00
Mero expediente
02/07/2022, 14:32
Conclusão (para despacho)
28/06/2022, 12:29
Confirmada
18/06/2022, 03:16
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 12:00
Expedida/certificada
06/06/2022, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo 202111300761 - Nos termos declinados em 17/03/2022 e 01/04/2022, renovo a intimação do credor para, em 15 dias, anexar PLANILHA ATUALIZADA do valor do débito, sob pena de ser observada a última atualização dos autos Com a juntada, conclusos para SISBAJUD, quando será observada a taxa recolhida e comprovada em 24/05/2022. Aracaju, 30 de maio de 2022.
03/06/2022, 00:00
Mero expediente
01/06/2022, 19:58
Conclusão (para despacho)
30/05/2022, 09:27
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 11:45
Confirmada
12/04/2022, 03:04
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo.: 202111300761 - K Diante da certidão de 30/03/2022, renovo a intimação do credor para dar andamento ao feito, em 30 dias, anexando PLANILHA ATUALIZADA do valor do débito e comprovante de recolhimento da taxa judiciária da Lei Estadual 8.085/2015, sob pena do art. 485, III, CPC. Nada havendo, cumpra-se a intimação pessoal do credor, por força do §1º do artigo supracitado. Aracaju, 30 de março de 2022.
04/04/2022, 00:00
Expedida/certificada
01/04/2022, 09:31
Mero expediente
01/04/2022, 08:45
Conclusão (para despacho)
30/03/2022, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/03/2022, 12:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo.: 202111300761 - K Para efetivar a diligência pretendida em 14/02/2022, o credor deverá anexar PLANILHA ATUALIZADA do valor do débito e comprovante de recolhimento da taxa judiciária, prevista no § 3º, do art. 1º da Lei Estadual 5.371/2004 c/c ANEXO I, ITEM XVIII, com nova redação pela Lei Estadual 8.085/2015. Prazo: 05 dias. Paga a taxa, voltem para efetivar diligência. Aracaju, 16 de março de 2022.
21/03/2022, 00:00
Mero expediente
17/03/2022, 16:51
Conclusão (para despacho)
16/03/2022, 12:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/03/2022, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) Requerente, por seu advogado, nos termos do art. 82 do CPC c/c art. 1º da Lei Estadual nº 8.345/2017 (Anexo I, item XV), para recolher o valor das custas, com a finalidade de obtenção de informações do SISBAJUD, sob pena de não ser realizada a diligência. A guia de recolhimento poderá ser retirada na secretaria deste juízo, bem como no Portal do TJSE na internet. Prazo: 10 (Dez) dias.
21/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2022, 11:40
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 10:07
Confirmada
08/02/2022, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo 202111300761 - K
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com lastro em TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Nº 41846562, assinado pelo devedor, credor e 02 testemunhas em 23/02/2018, o qual foi derivado de CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA de bem imóvel, cujo valor originário do débito era de R$ 27.526,83. Despacho positivo em 15/07/2021. Peça do devedor em 18/08/2021, via DPE, pleiteando a concessão do benefício da gratuidade e informando que não possui bens passíveis de penhora para indicar. Despacho de 31/08/2021 que defere a gratuidade, determina certificações e intimação do credor para ciência da peça do executado. Certidão de 15/09/2021 que atesta não pagamento e/ou embargos. Após diligências, os autos foram remetidos para o CEJUSC, cuja audiência de conciliação foi infrutífera, conforme termo de 24/01/2022. EIS OS FATOS. Considerando que a conciliação entre as partes foi infrutífera (ver em 24/01/2022) e que não houve pagamento nos autos (ver em 15/09/2021), intimo a parte credora para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, pelo prazo de 30 dias, sob pena do art. 485, III, CPC. Sem manifestação, cumpra-se a intimação pessoal do credor, por força do §1º do artigo supracitado.
28/01/2022, 00:00
Expedida/certificada
27/01/2022, 09:50
Mero expediente
26/01/2022, 14:17
Conclusão (para despacho)
26/01/2022, 10:56
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
link de acesso para audiência de conciliação https://us02web.zoom.us/my/sala2cejusc.aju
26/01/2022, 00:00
Audiência (conciliação; realizada)
24/01/2022, 11:00
Ato ordinatório
24/01/2022, 10:25
Ato ordinatório
24/01/2022, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAR A PARTE AUTORA, através de seu patrono, para, em cinco dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça juntada nesta data.
19/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2022, 10:33
Documento (Certidão)
17/01/2022, 10:16
Petição (Petição (outras))
14/01/2022, 11:03
Petição (Petição (outras))
21/12/2021, 15:56
Expedição de documento (Informações; Informações)
07/12/2021, 03:06
Confirmada
07/12/2021, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Defensoria Pública Estadual - 13ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Aracaju Audiência de Conciliação/Mediação - Art 139 do CPC designada para o dia 24/01/2022, às 10h:15min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: NOVA PAUTA 17 - FGB. Intimação enviada ao Defensoria.
02/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação (Modalidade Presencial) a(s) parte(s) requerente(s) e requerida(s) por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC.
02/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação - Art 139 do CPC designada para o dia 24/01/2022, às 10h:15min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: NOVA PAUTA 17 - FGB.
02/12/2021, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
01/12/2021, 07:34
Expedida/certificada
30/11/2021, 12:53
Ato ordinatório
30/11/2021, 12:52
Audiência (conciliação; realizada)
30/11/2021, 12:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo 202111300761 - K Diante do interesse do credor em 13/10/2021, remetam-se os autos ao CEJUSC, a fim de que as partes possam transacionar sobre a melhor forma e pagamento do débito ora perseguido. Cumpra-se. Aracaju, 11 de novembro de 2021.
23/11/2021, 00:00
Recebimento
17/11/2021, 07:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2021, 07:43
Mero expediente
15/11/2021, 11:52
Conclusão (para despacho)
11/11/2021, 13:10
Petição (Petição (outras))
13/10/2021, 13:11
Confirmada
28/09/2021, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo 202111300761 - B Diante da inércia retro certificada, renovo intimação do credor para tomar ciência do teor da peça do devedor de 18/08/2021 e informar sobre eventual interesse na realização de audiência de conciliação para tratativas de melhor forma de pagamento do débito ora perseguido, OU requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito executivo. Prazo de 30 dias. Aracaju, 15/09/2021.
20/09/2021, 00:00
Expedida/certificada
16/09/2021, 13:02
Mero expediente
16/09/2021, 11:44
Conclusão (para despacho)
15/09/2021, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/09/2021, 17:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo 202111300761 - K
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com lastro em TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Nº 41846562, assinado pelo devedor, credor e 02 testemunhas em 23/02/2018, o qual foi derivado de CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA de bem imóvel, cujo valor originário do débito era de R$ 27.526,83. Despacho positivo em 15/07/2021. Peça do credor em 18/08/2021, via DPE, pleiteando a concessão do benefício da gratuidade e informando que não possui bens passíveis de penhora para indicar. EIS OS FATOS. CERTIFIQUE A CPE sobre a ausência de pagamento e/ou embargos à execução para os autos. No mais, defiro gratuidade em favor do executado, em razão das circunstâncias dos autos, em especial, pelo fato de estar sendo assistido pela DPE. Passado tal ponto, intimo o credor para, em 05 dias, tomar ciência do teor da peça de 18/08/2021 e informar sobre eventual interesse na realização de audiência de conciliação para tratativas de melhor forma de pagamento do débito ora perseguido. Cumpra-se.
02/09/2021, 00:00
Mero expediente
31/08/2021, 10:16
Conclusão (para despacho)
31/08/2021, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/08/2021, 08:24
Expedição de documento (Informações; Informações)
25/08/2021, 15:10
Petição (Petição (outras))
18/08/2021, 10:07
Documento (Mandado)
19/07/2021, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/07/2021, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo 202111300761 O credor lastreia sua pretensão executiva em TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, assinado pelo devedor, credor e 02 testemunhas, acompanhado de planilha de cálculos. Cite(m) – se o(s) devedor(es) –VIA AR (artigo 248, § 4º NCPC)- para pagamento da dívida, no prazo de 03 dias, destacando que havendo o pagamento integral, o valor dos honorários de advogado será reduzido pela metade (artigos 827 e 829 NCPC), sob pena de penhora/avaliação de bens e demais atos expropriatórios. O(s) executado(s) deverá(ão) ser advertido(s) que o prazo para Embargos do Devedor será de 15 dias contados da juntada do respectivo mandado de citação aos autos da execução, observado o artigo 915, § 1º do NCPC. De pronto, fixo honorários de advogado no percentual de 10% da dívida, com a ressalva do art. 827, § 1º NCPC. Sem pagamento, certifique-se, e, intime-se credor para atualizar dívida com fins de expedição do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. Intimem-se.
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202111300761, referente ao protocolo nº 20210715100001107, do dia 15/07/2021, às 10h00min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Compra e Venda.