Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801331 NÚMERO ÚNICO: 0043933-47.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: BANESE S.A. ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE EXECUTADO: BRUNO FILIPE LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: GLOBAL PECAS E ACESSORIOS DE TELEFONIA EIRELI DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 17/07/2026 ---- PROCESSO 202311801331 (AB) R. HOJE FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO. O MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO BRUNO FILIPE LOPES DOS SANTOS NÃO FOI CUMPRIDO PORQUE O NÚMERO MENCIONADO NO ENDEREÇO NÃO FOI LOCALIZADO E, NO CASO DA GLOBAL PECAS E ACESSÓRIOS DE TELEFONIA EIRELI, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL FUNCIONA OUTRA EMPRESA. CÁLCULOS DISPOSTOS ÀS FLS. 50/52, INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 20/07/2023 COMO SENDO R$ 1.565.339,25 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). PEDIDO DE ARRESTO ATRAVÉS DO SISBAJUD, O QUE FOI DEIXADO DE APRECIAR, TENDO EM VISA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 830 DO CPC, CONSOANTE SE AVISTA NO DESPACHO DATADO DE 02/04/2024 (FLS. 102/104). CONSULTA DE ENDEREÇO AO SISBAJUD EM 15/08/2024 (FLS. 118/120 E 123/126), TODAVIA O EXEQUENTE PERMANECEU INERTE, CONFORME CERTIDÃO DATADA DE 09/04/2025. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, POIS QUE SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ART. 921, §§1º E 4º NCPC/2015. ASSIM: A) CERTIFIQUE-SE, NA DATA DA RESOLUÇÃO DA SUSPENSÃO, ACASO NÃO CERTIFICADO NÃO AUTOS B) ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §2 DO NCPC, ESTE QUE DEVERÁ INICIAR DE IMEDIATO NO REFERIDO DIA. C) APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR, INCONTINENTI O EXEQUENTE DO REFERIDO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, A PARTIR DO QUAL INICIAR-SE-Á A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA