Execução Fiscal 0052060-86.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0052060-86.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2024, 22:46

Trânsito em julgado

17/12/2024, 22:42

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:59

Confirmada

30/10/2024, 01:33

Confirmada

29/10/2024, 00:43

Confirmada

22/10/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MANOEL DE BRITO BASTOS CHAVES JUNIOR ADV.: JOHN PRADO DONALD - OAB: 2659-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MK - MED HOSPITALAR LTDA EPP EXECUTADO: KAMILLA MENEZES CHAVES SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412004925 NÚMERO ÚNICO: 0052060-86.2014.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401181}

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2024, 10:56

Expedida/certificada

17/10/2024, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2024, 10:38

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 08:42

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 08:26

Expedida/certificada

09/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:48

Documentos

Julgamento

•18/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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