Execução Fiscal 0048862-70.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0048862-70.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 07:50

Trânsito em julgado

31/03/2025, 07:49

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:28

Confirmada

09/02/2025, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: SO BRILHO COSMETICO LTDA - ME EXECUTADO: ROSICLEIDE PAIXAO AZEVEDO EXECUTADO: FRANK WILLIAM MIRANDA TEIXEIRA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, DEIXO DE ANALISAR AS QUESTÕES APRESENTADAS EM 10/12/2024, ÀS 19:27:23, ANTE O ESGOTAMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL NESTE FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612003812 NÚMERO ÚNICO: 0048862-70.2016.8.25.0001

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2025, 08:57

Mero expediente

29/01/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 09:21

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 19:27

Confirmada

27/10/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: SO BRILHO COSMETICO LTDA - ME EXECUTADO: ROSICLEIDE PAIXAO AZEVEDO EXECUTADO: FRANK WILLIAM MIRANDA TEIXEIRA SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612003812 NÚMERO ÚNICO: 0048862-70.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401180}

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/10/2024, 08:03

Expedida/certificada

17/10/2024, 08:03

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

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