Execução Fiscal 0033097-88.2018.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0033097-88.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDÃO EXECUTADO: IRACI GOMES BRANDÃO EXECUTADO: COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA ADV.: ANDRE LUIZ TELLES UCHOA - OAB: 4386-AL ADV.: PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS - OAB: 10111-B-AL ADV.: CELSO PEREIRA DE ARAÚJO - OAB: 11028-AL SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812001558 NÚMERO ÚNICO: 0033097-88.2018.8.25.0001

17/06/2026, 00:00

Confirmada

22/05/2026, 00:42

Expedida/certificada

11/05/2026, 06:56

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:55

Desarquivamento

29/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDÃO EXECUTADO: IRACI GOMES BRANDÃO EXECUTADO: COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA ADV.: ANDRE LUIZ TELLES UCHOA - OAB: 4386-AL ADV.: PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS - OAB: 10111-B-AL ADV.: CELSO PEREIRA DE ARAÚJO - OAB: 11028-AL DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812001558 NÚMERO ÚNICO: 0033097-88.2018.8.25.0001 INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, DADO QUE COMPETE AO EXEQUENTE O EMPREENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE OBTER AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE INFORMAR O LOCAL ONDE POSSAM SER ENCONTRADOS OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CABENDO AO JUDICIÁRIO A INTERVENÇÃO NAS HIPÓTESES DE RECUSA INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO DOS DADOS OU EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE SUA OBTENÇÃO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS EM APREÇO. NO MAIS, MANTENHO ARQUIVADO O FEITO ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 28/04/2026, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 27/04/2020. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80.

13/05/2025, 00:00

Provisório

09/05/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 16:20

Expedida/certificada

07/02/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDÃO EXECUTADO: IRACI GOMES BRANDÃO EXECUTADO: COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA ADV.: ANDRE LUIZ TELLES UCHOA - OAB: 4386-AL ADV.: PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS - OAB: 10111-B-AL ADV.: CELSO PEREIRA DE ARAÚJO - OAB: 11028-AL DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE 17/12/2024, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812001558 NÚMERO ÚNICO: 0033097-88.2018.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE), REQUERER A MEDIDA QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEM COMO INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA.

31/01/2025, 00:00

Mero expediente

29/01/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 09:52

Documentos

Julgamento

•17/06/2026, 02:00

—

Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Desarquivamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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