Execução Fiscal 0014185-04.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0014185-04.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO CONCEICAO TAVARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...)ASSIM, DIANTE DA CITAÇÃO POR EDITAL, DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE DEVEDORA DA PRESENTE EXECUÇÃO E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ, EM SEDE DE RESP 1.340.553-RS (TEMA 566), BEM COMO CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE BENS EM 20/11/2023(P. 83), DETERMINO QUE SE MANTENHA O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 20/11/2028. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001102 NÚMERO ÚNICO: 0014185-04.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, § 4º, DA LEI 6830/80.

18/10/2024, 00:00

Provisório

16/10/2024, 12:42

Arquivamento

16/10/2024, 12:42

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/09/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/08/2024, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 13:36

Mero expediente

30/07/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 07:38

Confirmada

04/06/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/05/2024, 12:17

Expedida/certificada

22/05/2024, 12:16

Outras Decisões

17/04/2024, 15:50

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Outras Decisões

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