Embargos de Declaração Cível 0003879-88.2013.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0003879-88.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO FORTE DE SOUZA JUNIOR - OAB: 1638-M-SE RÉU: JOSIAS DANTAS PASSOS ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038-SE ADV.: DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE RÉU: ROGERIO CARVALHO SANTOS ADV.: HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839-SE ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A-SE DECISÃO....: ANTE O EXPEDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022 DO NCPC, PASSANDO A DECISÃO EMBARGADA A CONTER O SEGUINTE DISPOSITIVO: “ANTE O EXPENDIDO, RECONHEÇO O EXAURIMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE JOSIAS PASSOS DANTAS E DETERMINO A BAIXA NA INDISPONIBILIDADE DO LOTE 01 OU 02, NA QUADRA A, COND ATLANTIC BEACH, MOSQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO” I – DIANTE DISSO, EXPEÇA A CPE OFÍCIOS PARA A EFETIVA COMUNICAÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, O QUAL DEVERÁ PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A TRANSCRIÇÃO DA BAIXA NA INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL DECRETADA POR ESTE JUÍZO EM 04/03/2013. II – DILIGENCIADO NA FORMA DO ITEM ANTERIOR, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE, SENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ELETRONICAMENTE. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 201312100121 NÚMERO ÚNICO: 0003879-88.2013.8.25.0001

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO FORTE DE SOUZA JUNIOR - OAB: 1638-M-SE RÉU: JOSIAS DANTAS PASSOS ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038-SE ADV.: DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE RÉU: ROGERIO CARVALHO SANTOS ADV.: HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839-SE ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAR O(S) EMBARGADO(S), POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA SE MANIFESTAR(EM) ACERCA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADO EM 25/10/2024 18:31:31, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Intimação Eletrônica - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 201312100121 NÚMERO ÚNICO: 0003879-88.2013.8.25.0001

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO FORTE DE SOUZA JUNIOR - OAB: 1638-M-SE RÉU: JOSIAS DANTAS PASSOS ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038-SE ADV.: DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE RÉU: ROGERIO CARVALHO SANTOS ADV.: HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839-SE ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(S) EMBARGADO(S), POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA SE MANIFESTAR(EM) ACERCA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADO EM 25/10/2024 18:31:31, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 201312100121 NÚMERO ÚNICO: 0003879-88.2013.8.25.0001

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO FORTE DE SOUZA JUNIOR - OAB: 1638-M-SE RÉU: JOSIAS DANTAS PASSOS ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038-SE ADV.: DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE RÉU: ROGERIO CARVALHO SANTOS ADV.: HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839-SE ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A-SE DECISÃO....: ANTE O EXPENDIDO, REJEITO OS FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELO POSTULANTE JOSIAS DANTAS PASSOS E AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 201312100121 NÚMERO ÚNICO: 0003879-88.2013.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO DATADO DE 29/04/2024. NO QUE SE REFERE AO EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA CÍVEL NA SUA ESFERA DE DIREITOS POLÍTICOS, OBSERVA-SE QUE A PRETENSÃO FOI TRAZIDA PELO DEMANDADO SOMENTE NA PETIÇÃO ATRAVESSADA EM 22/08/2024, APÓS REALIZADA A ÚLTIMA CONCLUSÃO DOS AUTOS ELETRÔNICOS. I – DESSE MODO, E DIANTE DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 10 DO NCPC, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTAR A RESPECTIVA MANIFESTAÇÃO. II – TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINADO ANTERIORMENTE, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO FORTE DE SOUZA JUNIOR - OAB: 1638-M-SE RÉU: JOSIAS DANTAS PASSOS ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038-SE ADV.: DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE RÉU: ROGERIO CARVALHO SANTOS ADV.: HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839-SE ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPENDIDO, REJEITO OS FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELO POSTULANTE JOSIAS DANTAS PASSOS E Intimação Eletrônica - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 201312100121 NÚMERO ÚNICO: 0003879-88.2013.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO DATADO DE 29/04/2024. NO QUE SE REFERE AO EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA CÍVEL NA SUA ESFERA DE DIREITOS POLÍTICOS, OBSERVA-SE QUE A PRETENSÃO FOI TRAZIDA PELO DEMANDADO SOMENTE NA PETIÇÃO ATRAVESSADA EM 22/08/2024, APÓS REALIZADA A ÚLTIMA CONCLUSÃO DOS AUTOS ELETRÔNICOS. I – DESSE MODO, E DIANTE DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 10 DO NCPC, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTAR A RESPECTIVA MANIFESTAÇÃO. II – TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINADO ANTERIORMENTE, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vimos por meio deste informar que a partir da presente data (13/07/2022) este processo fora virtualizado, passando a tramitar exclusivamente na forma virtual através do Sistema de Controle Processual Virtual, devendo o peticionamento ser realizado através do Portal do Advogado. Os documentos virtualizados foram arquivados na caixa nº 137 de processos físicos da secretaria que foram virtualizados, em assim sendo a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s), no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, a contar da intimação, podem retirar na secretaria do Juízo as peças e ou documentos já digitalizados, sobre os quais tenham interesse e se manifestem em relação à regularidade da digitalização realizada, cientificando-os quanto à obrigatoriedade de manutenção dos mesmos sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado do respectivo feito, ou até o final do prazo para Ação Rescisória quando cabível. Conforme reza o caput do art. 4º e seus parágrafos da Resolução nº 09/2020 do TJ/SE e ofício circular da Presidência nº 297/2020, que estabelece o procedimento para conversão dos processos físicos em eletrônicos no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Sergipe.

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

13/07/2022, 13:14

Definitivo

23/02/2022, 11:34

Recebimento

23/02/2022, 11:32

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2018, 10:45

Ato ordinatório

08/02/2018, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2017, 10:51

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2017, 12:45

Recebimento

14/07/2017, 10:58

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

Definitivo

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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