Execução Fiscal 0048107-07.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CARLA VIANA MAJDALANI DE MELO

CPF

Reu

FABIO TADEU VIANA

CPF

Reu

VIANA E MELO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUIZ MATOS SILVA

OAB/SE 5404·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

GEORGE LUIZ MATOS SILVA

OAB/SE 5404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/05/2026, 19:58

Confirmada

29/05/2026, 01:16

Expedida/certificada

18/05/2026, 10:16

Ato ordinatório

18/05/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 08:53

Mero expediente

09/04/2026, 09:24

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 20:39

Documento (Mandado)

25/03/2026, 09:00

Expedição de documento (Informações)

19/03/2026, 13:47

Confirmada

06/03/2026, 00:43

Expedida/certificada

23/02/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2026, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: FABIO TADEU VIANA ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE EXECUTADO: VIANA E MELO LTDA ME EXECUTADO: CARLA VIANA MAJDALANI DE MELO DECISÃO/DESPACHO....: (...)ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012200860 NÚMERO ÚNICO: 0048107-07.2020.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO É INDISPENSÁVEL PARA REALIZAÇÃO DA MEDIDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, QUE INCLUIU OS PARÁGRAFOS §4º E §5º AO ART. 198 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INTIME-SE.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 10:16

Todas as movimentações(137)

Documento (Outros documentos)

30/05/2026, 19:58

Confirmada

29/05/2026, 01:16

Expedida/certificada

18/05/2026, 10:16

Ato ordinatório

18/05/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 08:53

Documentos

•12/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 09:24

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 20:39

Documento (Mandado)

25/03/2026, 09:00

Expedição de documento (Informações)

19/03/2026, 13:47

Confirmada

06/03/2026, 00:43

Expedida/certificada

23/02/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2026, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: FABIO TADEU VIANA ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE EXECUTADO: VIANA E MELO LTDA ME EXECUTADO: CARLA VIANA MAJDALANI DE MELO DECISÃO/DESPACHO....: (...)ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012200860 NÚMERO ÚNICO: 0048107-07.2020.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO É INDISPENSÁVEL PARA REALIZAÇÃO DA MEDIDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, QUE INCLUIU OS PARÁGRAFOS §4º E §5º AO ART. 198 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INTIME-SE.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 10:16

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:35

Confirmada

21/12/2025, 00:44

Expedida/certificada

10/12/2025, 07:38

Ato ordinatório

09/12/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:45

Confirmada

04/10/2025, 00:45

Expedida/certificada

23/09/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: FABIO TADEU VIANA ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE EXECUTADO: VIANA E MELO LTDA ME EXECUTADO: CARLA VIANA MAJDALANI DE MELO DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, QUE REFORMOU A DECISÃO PROFERIDA EM 10/05/2024 APENAS QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012200860 NÚMERO ÚNICO: 0048107-07.2020.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROMOVA A JUNTADA DE NOVA CDA, COM A EXCLUSÃO DO SÓCIO FABIO TADEU VIANA, CF. DECISÃO PROFERIDA EM 10/05/2024. APÓS, COM A JUNTADA, DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE EXECUTADA E PROMOVA-SE A EXCLUSÃO DO SÓCIO FABIO TADEU VIANA JUNTO AO SCPV, BEM COMO DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 29/11/2023.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 12:37

Expedição de documento (Informações)

10/09/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:39

Confirmada

25/07/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:47

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:39

Mero expediente

26/06/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 09:50

Confirmada

20/05/2025, 00:30

Expedida/certificada

07/05/2025, 11:25

Mero expediente

05/05/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 07:28

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 07:27

Confirmada

07/03/2025, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 10:35

Expedida/certificada

24/02/2025, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: FABIO TADEU VIANA ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE EXECUTADO: VIANA E MELO LTDA ME EXECUTADO: CARLA VIANA MAJDALANI DE MELO DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400767354, BEM COMO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. DESSA FORMA, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM 10/05/2024, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER A EXCLUSÃO DO SÓCIO FABIO TADEU VIANA. APÓS, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 29/11/2023. INFORME-SE AO JUÍZO AD QUEM. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012200860 NÚMERO ÚNICO: 0048107-07.2020.8.25.0001 INTIME-SE.

12/02/2025, 00:00

Mero expediente

10/02/2025, 22:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 08:30

Petição (Contra-razões)

09/12/2024, 10:35

Expedição de documento (Informações)

19/11/2024, 08:58

Confirmada

09/11/2024, 00:03

Expedida/certificada

29/10/2024, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: FABIO TADEU VIANA ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE EXECUTADO: VIANA E MELO LTDA ME EXECUTADO: CARLA VIANA MAJDALANI DE MELO DECISÃO....: (...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012200860 NÚMERO ÚNICO: 0048107-07.2020.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, AO MESMO TEMPO QUE OS REJEITO, PERSISTINDO A DECISÃO HOSTILIZADA TAL COMO LANÇADA. INTIMEM-SE.

18/10/2024, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 12:37

Decurso de Prazo

18/09/2024, 12:35

Confirmada

27/08/2024, 00:03

Expedida/certificada

14/08/2024, 08:13

Ato ordinatório

14/08/2024, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/08/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 12:58

Mero expediente

23/07/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2024, 07:28

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:08

Confirmada

04/06/2024, 00:43

Expedida/certificada

23/05/2024, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 12:34

de pré-executividade

10/05/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 07:51

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:08

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 08:10

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 07:07

Documento (Outros documentos)

09/03/2024, 04:01

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 08:32

Mero expediente

29/11/2023, 20:44

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 09:55

Confirmada

31/10/2023, 00:57

Expedida/certificada

19/10/2023, 10:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 07:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 07:30

Confirmada

01/08/2023, 01:26

Expedida/certificada

21/07/2023, 11:44

Outras Decisões

16/06/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 08:48

Decurso de Prazo

18/05/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/03/2023, 07:58

Expedição de documento (Informações; Informações)

27/01/2023, 02:01

Documento (Informações)

24/01/2023, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/11/2022, 09:15

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 11:23

Confirmada

26/08/2022, 01:28

Expedida/certificada

15/08/2022, 12:22

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 09:41

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 12:17

Confirmada

29/04/2022, 01:52

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 11:25

Expedida/certificada

18/04/2022, 11:22

Execução frustrada

25/03/2022, 08:03

Expedição de documento (Informações; Informações)

24/03/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 08:16

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 11:17

Decurso de Prazo

05/05/2021, 16:29

Confirmada

13/03/2021, 01:20

Expedida/certificada

02/03/2021, 09:19

Mero expediente

01/03/2021, 10:15

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 08:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 08:04

Confirmada

19/02/2021, 01:06

Expedida/certificada

04/02/2021, 11:05

Convenção das Partes

03/02/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 12:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 09:17

Confirmada

26/01/2021, 00:58

Expedida/certificada

15/12/2020, 06:49

Ato ordinatório

15/12/2020, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/12/2020, 06:48

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 10:57

Documento (Mandado)

20/11/2020, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/11/2020, 12:32

Mero expediente

20/11/2020, 10:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 21:46

Despacho

•15/09/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00