Execução Fiscal 0039922-82.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0039922-82.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712201471 NÚMERO ÚNICO: 0039922-82.2017.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: MENILSON MENEZES EXECUTADO: COLEGIO ELITE EXECUTADO: EDENILDE DO AMARAL COSTA MENEZES ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE DECISÃO/DESPACHO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 31/05/2029 ---- DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, E ASSIM, DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SUSPENDO O FEITO EXECUTIVO ATÉ O PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, OU SEJA, ATÉ 31/05/2029. DECORRIDO ESSE PRAZO, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

15/09/2025, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: MENILSON MENEZES EXECUTADO: COLEGIO ELITE EXECUTADO: EDENILDE DO AMARAL COSTA MENEZES ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712201471 NÚMERO ÚNICO: 0039922-82.2017.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXECUTADO EM 19/08/2025, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, ESCLARECENDO OS TERMOS DE EVENTUAL ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, INCLUSIVE QUANTO AO PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

07/09/2025, 21:34

Mero expediente

05/09/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 14:40

Confirmada

12/07/2025, 00:31

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 15:46

Expedida/certificada

01/07/2025, 08:39

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: MENILSON MENEZES EXECUTADO: COLEGIO ELITE EXECUTADO: EDENILDE DO AMARAL COSTA MENEZES ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE DECISÃO....: (...) ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712201471 NÚMERO ÚNICO: 0039922-82.2017.8.25.0001 INDEFIRO A CONSULTA AO INFOJUD E AO SNIPER REQUERIDA PELO EXEQUENTE, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO É INDISPENSÁVEL PARA REALIZAÇÃO DA MEDIDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, QUE INCLUIU OS PARÁGRAFOS §4º E §5º AO ART. 198 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. OUTROSSIM, PROMOVO A INSERÇÃO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE OS BENS DA PARTE EXECUTADA, POR MEIO DO CNIB, COM BASE NO ART. 185-A DO CTN. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE OU REQUERER OUTRAS MEDIDAS, EM PETIÇÃO UNA, COMO FORMA DE ATENDER À CELERIDADE PROCESSUAL. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS. INTIME-SE.

18/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 00:00

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Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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