Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO: CRYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148-SE DECISÃO....: EM QUE PESE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO INDICADO NA PETIÇÃO DE REDIRECIONAMENTO DE 15/12/2025, O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU A RESPONSABILIDADE DO CITADO SÓCIO PELO DÉBITO TRIBUTÁRIO, OU SEJA, NÃO COMPROVOU SE HOUVE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO À APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL DO SÓCIO, VEZ QUE NÃO CONSTA SEU NOME NA CDA JUNTADA AOS AUTOS, DEVENDO A CDA, EM SEU ASPECTO FORMAL, REPRESENTAR DE FORMA FIDEDIGNA O QUE SE APUROU NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O REFERIDO SÓCIO NÃO DETINHA A CONDIÇÃO DE SÓCIO-ADMINISTRADOR À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES QUE DERAM ORIGEM AO DÉBITO EXECUTADO. DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, O DÉBITO ORIGINOU-SE DE INFRAÇÕES APURADAS NO ANO DE 2009, PERÍODO EM QUE O SR. MORVAN BARRETO DE SANTANA NÃO EXERCIA PODERES DE GESTÃO NA EMPRESA EXECUTADA. CONFORME A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS PREVISTA NO ART. 135, III, DO CTN, EXIGE QUE O SÓCIO TENHA EXERCIDO A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE NO MOMENTO DO FATO GERADOR DO TRIBUTO. ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202005 NÚMERO ÚNICO: 0033311-26.2011.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO EM FACE DO SÓCIO INDICADO NA MANIFESTAÇÃO MENCIONADA.
01/04/2026, 00:00
Outras Decisões
30/03/2026, 12:04
Confirmada
14/03/2026, 00:47
Conclusão (para despacho)
10/03/2026, 11:22
Documento (Outros documentos)
09/03/2026, 10:17
Expedida/certificada
03/03/2026, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/03/2026, 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO: CRYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148-SE DECISÃO....: [...]ASSIM, TENDO EM VISTA A TESE RESULTANTE DO TEMA 444, SEGUNDO O QUAL O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS, DEVE SER “A DATA DA PRÁTICA DE ATO INEQUÍVOCO INDICADOR DO INTUITO DE INVIABILIZAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ EM CURSO DE COBRANÇA EXECUTIVA PROMOVIDA CONTRA A EMPRESA CONTRIBUINTE”, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR A DATA DA PRÁTICA DO ATO INEQUÍVOCO DA INFRAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. COM A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202005 NÚMERO ÚNICO: 0033311-26.2011.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO: CRYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148-SE DECISÃO....: EM QUE PESE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO INDICADO NA PETIÇÃO DE REDIRECIONAMENTO DE 15/12/2025, O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU A RESPONSABILIDADE DO CITADO SÓCIO PELO DÉBITO TRIBUTÁRIO, OU SEJA, NÃO COMPROVOU SE HOUVE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO À APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL DO SÓCIO, VEZ QUE NÃO CONSTA SEU NOME NA CDA JUNTADA AOS AUTOS, DEVENDO A CDA, EM SEU ASPECTO FORMAL, REPRESENTAR DE FORMA FIDEDIGNA O QUE SE APUROU NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O REFERIDO SÓCIO NÃO DETINHA A CONDIÇÃO DE SÓCIO-ADMINISTRADOR À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES QUE DERAM ORIGEM AO DÉBITO EXECUTADO. DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, O DÉBITO ORIGINOU-SE DE INFRAÇÕES APURADAS NO ANO DE 2009, PERÍODO EM QUE O SR. MORVAN BARRETO DE SANTANA NÃO EXERCIA PODERES DE GESTÃO NA EMPRESA EXECUTADA. CONFORME A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS PREVISTA NO ART. 135, III, DO CTN, EXIGE QUE O SÓCIO TENHA EXERCIDO A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE NO MOMENTO DO FATO GERADOR DO TRIBUTO. ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202005 NÚMERO ÚNICO: 0033311-26.2011.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO EM FACE DO SÓCIO INDICADO NA MANIFESTAÇÃO MENCIONADA.
01/04/2026, 00:00
Outras Decisões
30/03/2026, 12:04
Confirmada
14/03/2026, 00:47
Conclusão (para despacho)
10/03/2026, 11:22
Documento (Outros documentos)
09/03/2026, 10:17
Expedida/certificada
03/03/2026, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/03/2026, 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO: CRYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148-SE DECISÃO....: [...]ASSIM, TENDO EM VISTA A TESE RESULTANTE DO TEMA 444, SEGUNDO O QUAL O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS, DEVE SER “A DATA DA PRÁTICA DE ATO INEQUÍVOCO INDICADOR DO INTUITO DE INVIABILIZAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ EM CURSO DE COBRANÇA EXECUTIVA PROMOVIDA CONTRA A EMPRESA CONTRIBUINTE”, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR A DATA DA PRÁTICA DO ATO INEQUÍVOCO DA INFRAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. COM A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202005 NÚMERO ÚNICO: 0033311-26.2011.8.25.0001
17/12/2025, 00:00
Outras Decisões
15/12/2025, 13:33
Confirmada
07/12/2025, 00:41
Conclusão (para despacho)
28/11/2025, 10:09
Documento (Outros documentos)
27/11/2025, 12:00
Expedida/certificada
26/11/2025, 07:46
Expedição de documento (Informações)
26/11/2025, 07:36
Expedida/certificada
24/11/2025, 12:43
Documento (Informações)
13/11/2025, 10:39
Mero expediente
15/10/2025, 13:17
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 12:22
Confirmada
09/08/2025, 00:47
Documento (Outros documentos)
06/08/2025, 13:51
Expedida/certificada
29/07/2025, 09:49
Documento (Outros documentos)
18/07/2025, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO: CRYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202005 NÚMERO ÚNICO: 0033311-26.2011.8.25.0001 DEFIRO A(S) CONSULTA(S) REQUERIDA(S) EM NOME DA PARTE EXECUTADA. EM SE TRATANDO DE CONSULTA QUE DEMANDE EMISSÃO DE OFÍCIO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO COMPETENTE. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501086}
10/07/2025, 00:00
Outras Decisões
04/07/2025, 13:00
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 10:21
Documento (Outros documentos)
10/06/2025, 11:06
Confirmada
31/05/2025, 00:03
Expedida/certificada
20/05/2025, 12:15
Ato ordinatório
20/05/2025, 12:15
Documento (Informações)
20/05/2025, 12:12
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/04/2025, 12:32
Reforma de decisão anterior
03/04/2025, 11:29
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 10:37
Confirmada
25/03/2025, 00:29
Documento (Outros documentos)
19/03/2025, 12:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO: CRYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500276}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202005 NÚMERO ÚNICO: 0033311-26.2011.8.25.0001
17/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/03/2025, 12:28
Ato ordinatório
13/03/2025, 09:59
Recebimento
12/03/2025, 13:25
Expedição de documento (Informações)
12/03/2025, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 66102/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400763034 NÚMERO ÚNICO: 0033311-26.2011.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201112202005 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA - OAB: 129-B-/SE APELADO - CRYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL ESTADO DE SERGIPE EXTINÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR PEQUENO VALOR - RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) - TEMA 1184, RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 547/2024 E LEI ESTADUAL Nº 7.795/2014- INTERESSE PROCESSUAL DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE. VALOR DO DÉBITO CONSOLIDADO MAIOR A R$ 10.000,00 PRECEDENTE - ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 6 DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400763034 NÚMERO ÚNICO: 0033311-26.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201112202005 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA - OAB: 129-B-/SE APELADO - CRYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 29/11/2024 ÀS 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/10/2024, 07:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO: CRYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148-SE DECISÃO/DESPACHO....: OUTROSSIM, DEVIDAMENTE CITADO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202005 NÚMERO ÚNICO: 0033311-26.2011.8.25.0001 INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AINDA, CASO NÃO HAJA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, DESNECESSÁRIA A SUA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1º DO CPC. POR FIM, CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO HÁ MAIS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO A QUO (ART. 1.010, §3º, NCPC), REMETAM OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.
18/10/2024, 00:00
Mero expediente
16/10/2024, 09:27
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 11:40
Petição (Contra-razões)
26/09/2024, 22:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024, 12:24
Ato ordinatório
03/09/2024, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/09/2024, 12:16
Documento (Outros documentos)
05/08/2024, 11:27
Confirmada
02/07/2024, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 12:37
Expedida/certificada
21/06/2024, 07:16
Ausência de pressupostos processuais
21/06/2024, 07:01
Conclusão (para despacho)
17/06/2024, 08:59
Documento (Outros documentos)
14/06/2024, 10:07
Confirmada
17/05/2024, 00:27
Expedida/certificada
06/05/2024, 11:19
Mero expediente
06/05/2024, 11:13
Conclusão (para despacho)
06/05/2024, 10:11
Provisório
24/05/2023, 15:42
Mero expediente
09/05/2023, 19:28
Conclusão (para despacho)
28/04/2023, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/03/2023, 13:17
Desarquivamento
31/03/2023, 13:17
Decurso de Prazo
31/03/2023, 13:02
Documento (Informações)
07/12/2022, 08:13
Expedição de documento (Mandado)
07/11/2022, 16:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/11/2022, 10:54
Conclusão (para despacho)
06/10/2022, 13:29
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 13:54
Confirmada
19/08/2022, 02:28
Provisório
08/08/2022, 11:30
Expedida/certificada
08/08/2022, 11:28
Ato ordinatório
08/08/2022, 11:27
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 15:41
Confirmada
26/07/2022, 01:53
Expedida/certificada
13/07/2022, 11:00
Documento (Outros documentos)
13/07/2022, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/07/2022, 12:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2022, 12:05
Expedição de documento (Informações; Informações)
14/06/2022, 07:37
Conclusão (para despacho)
18/05/2022, 10:26
Expedição de documento (Informações; Informações)
03/05/2022, 02:00
Petição (Petição (outras))
29/04/2022, 10:16
Confirmada
19/04/2022, 01:35
Expedida/certificada
07/04/2022, 13:16
Ato ordinatório
07/04/2022, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/04/2022, 13:15
Documento (Informações)
07/04/2022, 13:14
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 14:55
Confirmada
25/02/2022, 01:34
Expedida/certificada
14/02/2022, 12:09
Ato ordinatório
14/02/2022, 12:08
Documento (Outros documentos)
14/02/2022, 12:07
Documento (Outros documentos)
20/01/2022, 08:36
Execução frustrada
19/01/2022, 18:26
Conclusão (para despacho)
05/12/2021, 07:20
Petição (Petição (outras))
05/12/2021, 07:18
Petição (Petição (outras))
27/01/2017, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/05/2016, 12:24
Confirmada
19/04/2016, 03:25
Sem descrição
07/04/2016, 10:15
Por decisão judicial
22/03/2016, 11:36
Conclusão (para despacho)
22/03/2016, 07:27
Petição (Petição (outras))
21/03/2016, 10:07
Confirmada
08/03/2016, 03:12
Sem descrição
24/02/2016, 12:28
Petição (Petição (outras))
12/02/2016, 14:06
Confirmada
02/02/2016, 03:27
Sem descrição
08/01/2016, 12:04
Mero expediente
02/12/2015, 20:13
Conclusão (para despacho)
02/12/2015, 09:03
Petição (Petição (outras))
02/12/2015, 09:03
Mandado (Outros documentos)
19/12/2013, 07:51
Confirmada
05/09/2013, 03:09
Sem descrição
23/08/2013, 11:47
Por decisão judicial
22/08/2013, 16:39
Conclusão (para despacho)
16/08/2013, 11:18
Petição (Petição (outras))
16/08/2013, 11:18
Documento (Ofício)
26/02/2013, 13:46
Documento (Outros documentos)
30/01/2013, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2013, 06:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/01/2013, 09:28
Mero expediente
15/01/2013, 11:07
Conclusão (para despacho)
11/01/2013, 11:39
Petição (Petição (outras))
11/01/2013, 10:37
Confirmada
18/12/2012, 02:47
Sem descrição
06/12/2012, 09:28
Mero expediente
21/11/2012, 13:55
Conclusão (para despacho)
29/10/2012, 07:28
Petição (Petição (outras))
26/10/2012, 23:44
Confirmada
23/10/2012, 02:52
Confirmada
16/10/2012, 02:46
Sem descrição
10/10/2012, 10:42
Mero expediente
09/10/2012, 23:22
Conclusão (para despacho)
03/10/2012, 10:51
Petição (Petição (outras))
03/10/2012, 10:51
Sem descrição
02/10/2012, 15:22
Mero expediente
01/10/2012, 19:09
Conclusão (para despacho)
06/09/2012, 07:49
Petição (Petição (outras))
05/09/2012, 14:02
Confirmada
24/08/2012, 04:32
Sem descrição
13/08/2012, 12:03
Mero expediente
07/08/2012, 20:49
Conclusão (para despacho)
07/08/2012, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/08/2012, 07:37
Petição (Petição (outras))
06/08/2012, 16:00
Confirmada
31/07/2012, 04:30
Sem descrição
19/07/2012, 11:25
Mero expediente
18/07/2012, 12:16
Conclusão (para despacho)
13/06/2012, 07:01
Petição (Petição (outras))
12/06/2012, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/06/2012, 11:41
Mero expediente
07/06/2012, 07:01
Conclusão (para despacho)
28/05/2012, 16:45
Petição (Petição (outras))
28/05/2012, 12:58
Confirmada
08/05/2012, 04:23
Sem descrição
25/04/2012, 11:45
Por decisão judicial
25/04/2012, 10:38
Conclusão (para despacho)
10/04/2012, 07:06
Petição (Petição (outras))
09/04/2012, 12:19
Confirmada
27/03/2012, 04:26
Sem descrição
14/03/2012, 09:35
Mero expediente
13/03/2012, 21:25
Conclusão (para despacho)
13/03/2012, 08:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/03/2012, 08:28
Petição (Petição (outras))
15/12/2011, 06:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/12/2011, 22:40
Confirmada
06/12/2011, 04:16
Documento (Outros documentos)
03/12/2011, 22:26
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2011, 11:52
Sem descrição
24/11/2011, 10:40
Mero expediente
21/11/2011, 20:56
Conclusão (para despacho)
21/11/2011, 08:21
Documento (Mandado)
17/11/2011, 11:19
Mandado (Outros documentos)
14/11/2011, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2011, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)