Cautelar Inominada Criminal 0050553-41.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCautelar Inominada Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6 ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Autor

ERINALDO SOUZA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 08:46

Trânsito em julgado

15/07/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:07

Confirmada

03/07/2025, 17:05

Expedida/certificada

03/07/2025, 11:49

Provimento

03/07/2025, 10:44

Retificação de Classe Processual

30/06/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 07:20

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2025, 11:05

Confirmada

12/06/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/06/2025, 08:17

Expedida/certificada

02/06/2025, 09:53

Documento (Ofício)

30/05/2025, 13:06

Mero expediente

29/05/2025, 11:15

Todas as movimentações(40)

Definitivo

15/07/2025, 08:46

Trânsito em julgado

15/07/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:07

Confirmada

03/07/2025, 17:05

Expedida/certificada

03/07/2025, 11:49

Documentos

•18/10/2024, 00:00

Provimento

03/07/2025, 10:44

Retificação de Classe Processual

30/06/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 07:20

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2025, 11:05

Confirmada

12/06/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/06/2025, 08:17

Expedida/certificada

02/06/2025, 09:53

Documento (Ofício)

30/05/2025, 13:06

Mero expediente

29/05/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 07:32

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 07:30

Confirmada

22/05/2025, 07:43

Expedida/certificada

12/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/04/2025, 08:31

Confirmada

07/03/2025, 00:37

Expedida/certificada

24/02/2025, 08:53

deferimento

21/02/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 07:42

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 10:50

Confirmada

03/02/2025, 00:12

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:10

Expedida/certificada

23/01/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/01/2025, 11:08

Confirmada

30/10/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: ERINALDO SOUZA ANDRADE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420600768 NÚMERO ÚNICO: 0050553-41.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE, COM O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA. COM A RESPOSTA PROCEDA COM REMESSA AO MP.

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2024, 09:48

Mero expediente

16/10/2024, 08:27

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 07:14

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 09:55

Confirmada

23/09/2024, 07:28

Expedida/certificada

11/09/2024, 07:34

Distribuição (dependência)

10/09/2024, 12:02