Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000577-67.2021.8.25.0002 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000577-67.2021.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 16:08

Trânsito em julgado

18/03/2026, 16:07

Confirmada

08/03/2026, 00:46

Expedição de documento (Informações)

02/03/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDILENA ROSA DE JESUS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PALOMA DOREA SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ PROC.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202660000163 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-EDILENA ROSA DE JESUS E/OU PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO -SAQUE-PALOMA DOREA SANTOS E/OU PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160000582 NÚMERO ÚNICO: 0000577-67.2021.8.25.0002

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/02/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDILENA ROSA DE JESUS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PALOMA DOREA SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ PROC.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO DECISÃO/DESPACHO....: TENDO A CREDORA CUMPRIDO EM 05/02/2026 A DETERMINAÇÃO EXARADA EM 06/11/2025, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160000582 NÚMERO ÚNICO: 0000577-67.2021.8.25.0002 DEFIRO O PLEITO FORMULADO E DETERMINO: A) EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO NA MODALIDADE SAQUE EM NOME DA AUTORA EDILENA ROSA E/OU SEU ADVOGADO NO VALOR DE R$ 868,26 (OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), OBSERVADO O MOVIMENTO LANÇADO NOS AUTOS EM 21/10/2024, BEM COMO A CERTIDÃO ANEXADA EM 22/01/2026. B)EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO NA MODALIDADE SAQUE EM NOME DA AUTORA PALOMA DOREA SANTOS E/OU SEU ADVOGADO NO VALOR DE R$ 6.917,07 (SEIS MIL E NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETE CENTAVOS), OBSERVADO O MOVIMENTO LANÇADO NOS AUTOS EM 21/10/2024, BEM COMO A CERTIDÃO ANEXADA EM 22/01/2026. DESTACO QUE NA PROCURAÇÃO ANEXADA ÀS FLS.8 E 12, NÃO FORAM OUTORGADOS PODERES POR PARTE DAS DEMANDANTES PARA O RECEBIMENTO DE VALORES VIA DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA MANTIDA PELA ADVOGADA, O QUE JUSTIFICA A MODALIDADE SAQUE APLICADA, CONSOANTE CONSIGNADO NA SENTENÇA PROLATADA EM 09/03/2025. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE.

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2026, 12:43

Expedida/certificada

25/02/2026, 11:54

Expedição de alvará de levantamento

24/02/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 08:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDILENA ROSA DE JESUS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PALOMA DOREA SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ PROC.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160000582 NÚMERO ÚNICO: 0000577-67.2021.8.25.0002 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRA A DECISÃO EXARADA EM 02/10/2025, CONFORME DOCUMENTO ANEXO.

26/01/2026, 00:00

Documentos

Expedição de Documento

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDILENA ROSA DE JESUS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PALOMA DOREA SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ PROC.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO À PARTE EXEQUENTE QUANDO AFIRMA EM 17/03/2025 QUE EXISTE SALDO REMANESCENTE A SER EXECUTADO. EXPLICO. AS EXEQUENTES ANEXARAM PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EM 25/04/2022, INDICANDO COMO DEVIDO A SRA. EDILENA R$ 5.849,94 E COMO DEVIDO A SRA. PALOMA P VALOR DE R$ 6.890,63), SENDO PROLATADA DECISÃO EM 28/01/2023 DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE RPV OBSERVANDO OS VALORES INDICADOS NA REFERIDA PLANILHA. AS RPVS, DE FATO, FORAM EXPEDIDAS EM VALORES A MENOR (R$5.374,29 E R$ 6.330,36), VIDE FLS. 104 E 107, OU SEJA, EM VALOR A MENOR. COMO NÃO HOUVE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, FOI EXPEDIDO OFÍCIO AO BANESE PARA A REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO DESSES VALORES E EM SEGUIDA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD. A DILIGÊNCIA, NO ENTANTO, FOI INFRUTÍFERA, E APÓS SER INTIMADA, A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTOU NOS AUTOS EM 09/04/2024 REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE NOVO BLOQUEIO VIA SISBAJUD, NÃO HAVENDO QUALQUER OPOSIÇÃO QUANTO AO VALOR EXECUTADO. ADEMAIS, APÓS A EFETIVADO O BLOQUEIO PARCIAL DO DÉBITO, FOI ABERTO PRAZO PARA QUE A PARTE CREDORA PUDESSE SE MANIFESTAR. NO ENTANTO, JUNTOU PEÇA EM 11/08/2024 DEIXANDO MAIS UMA VEZ DE SE MANIFESTAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE OS RESPECTIVOS VALORES. NOVO PRAZO FOI CONCEDIDO PARA AS EXEQUENTES PUDESSEM SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SENDO PLEITEADO EM 22/10/2024 TÃO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. SENDO ASSIM, O PROCESSO TRAMITOU PAUTADO NAQUELE VALOR, E, TÃO SOMENTE AGORA, APÓS QUASE 3 ANOS E DEPOIS DE SENTENCIADA A LIDE, AS CREDORAS SUSCITARAM A EXISTÊNCIA DESSA DIFERENÇA E PLEITEARAM A REALIZAÇÃO DE NOVO BLOQUEIO VIA SISBAJUD. PERCEBE-SE, PORTANTO, QUE NO CASO EM TELA OPEROU-SE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, SENDO INCABÍVEL A REDISCUSSÃO ACERCA DESSA MATÉRIA. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SEJAM INTIMADAS POR SUA ADVOGADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRAM A DETERMINAÇÃO EXARADA EM 08/05/2025 E INFORMEM O VALOR DEVIDO A CADA UMA DAS EXEQUENTES OBSERVADO O VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS DE R$ 7.069,64. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160000582 NÚMERO ÚNICO: 0000577-67.2021.8.25.0002

30/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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