Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE
EXECUTADO: CLEBERSON GOMES DA LUZ ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA - OAB: 1853-SE ADV.: SIDNEY SILVA MEDEIROS - OAB: 10773-SE
EXECUTADO: CLEBERSON G. DA LUZ EIRELI - ME ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA - OAB: 1853-SE ADV.: SIDNEY SILVA MEDEIROS - OAB: 10773-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202390200306 NÚMERO ÚNICO: 0000673-93.2023.8.25.0008 ANTE O EXPOSTO DEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO ADVOGADO BEL. JADEMIR DE ANDRADE CAMARA (OAB/SE 1.853). PROCEDA A SECRETARIA COM A DEVIDA EXCLUSÃO NO SISTEMA. ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., APENAS PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PASSANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PRECLUSA ESTA DECISÃO, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA COM A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES ALVARÁS JUDICIAIS (OU TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA), DA SEGUINTE FORMA: A) EM FAVOR DO EXEQUENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE DE R$ 62.280,84 (SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, NO VALOR DE R$ 6.228,08 (SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITO CENTAVOS), TOTALIZANDO R$ 68.508,92 A SER TRANSFERIDO (ACRESCIDO UNICAMENTE DOS RENDIMENTOS BANCÁRIOS PROPORCIONAIS A ESTE VALOR GERADOS NAS CONTAS JUDICIAIS), PARA A CONTA INDICADA NOS AUTOS (BANCO 004, AGÊNCIA 257, C/C 99996-5). B) EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EXISTENTE NAS CONTAS JUDICIAIS VINCULADAS A ESTE PROCESSO. CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE EXECUTADA (AUTORIZADA A DEDUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE, SE NECESSÁRIO). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. NO MAIS, PERMANECE INALTERADA A SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.