Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CONFIRME REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO: DENISE JANOVITZ GOMES BARBALHO
EXECUTADO: RAFAEL GOMES BARBALHO DECISÃO....: PORTANTO, DIANTE DA PERFEITA SUBSUNÇÃO AO CASO CONCRETO, CUJO VALOR DA EXECUÇÃO PERFAZ ATUALMENTE R$ 4.383,55 (QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E EM PRIMAZIA AOS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201672101043 NÚMERO ÚNICO: 0001035-15.2016.8.25.0017 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EVENTUAL EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PELOS FUNDAMENTOS SUPRA ALUDIDOS. VENCIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES.
11/03/2025, 00:00
Provisório
08/03/2025, 18:16
Confirmada
10/12/2024, 01:13
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 13:09
Documento (Outros documentos)
06/12/2024, 08:30
Expedida/certificada
27/11/2024, 10:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CONFIRME REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO: DENISE JANOVITZ GOMES BARBALHO
EXECUTADO: RAFAEL GOMES BARBALHO DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201672101043 NÚMERO ÚNICO: 0001035-15.2016.8.25.0017 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO AQUI PERQUIRIDA, POSTAS AS DISPOSIÇÕES PACIFICADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DO JULGAMENTO, PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, DO RESP N. 1.340.553/RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 16/10/2018. TRANSCORRIDO O PRAZO SUSO MENCIONADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CONFIRME REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO: DENISE JANOVITZ GOMES BARBALHO
EXECUTADO: RAFAEL GOMES BARBALHO DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201672101043 NÚMERO ÚNICO: 0001035-15.2016.8.25.0017 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO AQUI PERQUIRIDA, POSTAS AS DISPOSIÇÕES PACIFICADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DO JULGAMENTO, PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, DO RESP N. 1.340.553/RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 16/10/2018. TRANSCORRIDO O PRAZO SUSO MENCIONADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
18/10/2024, 00:00
Mero expediente
16/10/2024, 15:23
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 15:52
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
24/09/2024, 15:52
Confirmada
20/08/2024, 00:46
Documento (Outros documentos)
14/08/2024, 08:20
Expedida/certificada
08/08/2024, 09:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024, 13:28
Mero expediente
06/05/2024, 13:44
Conclusão (para despacho)
02/04/2024, 12:51
Confirmada
15/03/2024, 00:29
Documento (Outros documentos)
07/03/2024, 08:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024, 15:14
Expedida/certificada
04/03/2024, 12:13
Mero expediente
04/03/2024, 10:29
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 09:53
Documento (Outros documentos)
27/02/2024, 09:05
Confirmada
27/02/2024, 09:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 13:02
Expedida/certificada
22/02/2024, 09:04
Mero expediente
21/02/2024, 19:14
Conclusão (para decisão)
29/01/2024, 10:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023, 13:19
Conclusão (para decisão)
23/11/2023, 09:38
Confirmada
11/11/2023, 00:48
Documento (Outros documentos)
06/11/2023, 14:07
Expedida/certificada
31/10/2023, 13:24
Ato ordinatório
31/10/2023, 13:24
Decurso de Prazo
31/10/2023, 13:23
Documento (Outros documentos)
29/08/2023, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2023, 10:42
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/08/2023, 09:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023, 13:43
Mero expediente
31/07/2023, 08:25
Confirmada
16/06/2023, 02:08
Conclusão (para decisão)
06/06/2023, 14:39
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/06/2023, 14:39
Documento (Outros documentos)
06/06/2023, 12:16
Expedida/certificada
05/06/2023, 08:05
Ato ordinatório
05/06/2023, 08:02
Documento (Outros documentos)
17/05/2023, 16:01
Expedição de documento (Mandado)
12/04/2023, 08:05
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/04/2023, 09:58
Ato ordinatório
11/04/2023, 09:33
Expedição de documento (Informações; Informações)
01/03/2023, 09:43
Expedição de documento (Mandado)
16/01/2023, 09:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/01/2023, 10:01
Mero expediente
16/12/2022, 10:29
Conclusão (para despacho)
23/11/2022, 12:46
Petição (Petição (outras))
20/11/2022, 23:48
Confirmada
18/11/2022, 02:34
Expedida/certificada
07/11/2022, 07:01
Ato ordinatório
07/11/2022, 07:01
Documento (Outros documentos)
27/10/2022, 01:14
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 10:54
Confirmada
04/10/2022, 02:26
Expedição de documento (Mandado)
22/09/2022, 14:20
Expedida/certificada
22/09/2022, 08:44
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/09/2022, 08:43
Mero expediente
21/09/2022, 14:16
Conclusão (para despacho)
18/08/2022, 11:31
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 13:40
Confirmada
15/07/2022, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista informação constante na devolução do AR de citação nº 2730/2022 à fl. 309, intime-se o exequente para apresentar o endereço correto do reclamado ou requeira o que entender por direito, em 10 (dez) dias.
06/07/2022, 00:00
Expedida/certificada
04/07/2022, 12:00
Ato ordinatório
04/07/2022, 11:58
Documento (Outros documentos)
21/06/2022, 09:08
Expedição de documento (Mandado)
23/05/2022, 06:33
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
20/05/2022, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cite-se por via postal o sócio administrador, RAFAEL GOMES BARBALHO, observando-se o endereço informado à pág. 299, a saber, RUA MARIA LACERDA MONTENEGRO, nº 2835, BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM/RN, CEP: 59150-500.
16/03/2022, 00:00
Mero expediente
14/03/2022, 15:06
Conclusão (para decisão)
23/02/2022, 18:41
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/02/2022, 18:40
Petição (Petição (outras))
20/01/2022, 23:15
Confirmada
20/01/2022, 23:11
Expedida/certificada
12/01/2022, 13:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Após consulta ao SISBAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos quanto aos novos endereços apresentados e requerer o que entender de direito. Após, conclusos.
12/01/2022, 00:00
Mero expediente
10/01/2022, 23:58
Conclusão (para decisão)
07/12/2021, 12:52
Decurso de Prazo
07/12/2021, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Procedo consulta ao sistema SISBAJUD, conforme extrato em anexo. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, até a obtenção da resposta à consulta realizada. Após, venham conclusos.
29/10/2021, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/10/2021, 13:36
Mero expediente
26/10/2021, 09:30
Conclusão (para despacho)
30/09/2021, 10:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/09/2021, 10:14
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 12:49
Confirmada
07/09/2021, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o exequente para apresentar manifestações em face das fls. 269,272, para que forneça novos endereços dos executados, no prazo da lei.
30/08/2021, 00:00
Expedida/certificada
26/08/2021, 13:26
Ato ordinatório
26/08/2021, 13:25
Documento (Mandado)
23/08/2021, 11:50
Documento (Mandado)
23/08/2021, 11:25
Documento (Mandado)
23/08/2021, 11:21
Documento (Mandado)
21/07/2021, 13:53
Documento (Mandado)
21/07/2021, 13:53
Documento (Mandado)
21/07/2021, 13:53
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/07/2021, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o exposto, comprovada a dissolução irregular da empresa executada, defiro o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN. Citem-se os sócios administradores, RAFAEL GOMES BARBALHO, inscrito no CPF sob nº 069.256.334-24 e DENISE JANOVITZ GOMES BARBALHO, inscrita no CPF sob nº 966.122.154-53, observando-se o endereço informado às pp. 243/244. Anote-se o nome do supracitado sócio no polo processual passivo. Cumpra-se.
31/05/2021, 00:00
Outras Decisões
28/05/2021, 12:43
Conclusão (para despacho)
20/05/2021, 11:17
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/05/2021, 10:00
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 13:59
Confirmada
17/04/2021, 02:07
Expedida/certificada
06/04/2021, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Indefiro o pleito de expedição de ofício à Câmara Interbancária de Pagamento (CIP), a fim de que informe o rol de todas as empresas credenciadoras, emissoras e/ou administradoras de cartões de crédito, com as quais a parte executada possui relacionamento, uma vez que compete ao credor a realização das diligências necessárias para a localização do executado e de seus bens, além de ser sua responsabilidade o regular andamento do feito. Assim sendo, intime-se a parte exequente para promover o regular andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
24/02/2021, 00:00
Mero expediente
22/02/2021, 09:15
Conclusão (para despacho)
21/01/2021, 12:25
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
16/12/2020, 20:44
Petição (Petição (outras))
01/12/2020, 21:53
Confirmada
10/11/2020, 01:54
Expedida/certificada
27/10/2020, 22:03
Ato ordinatório
27/10/2020, 22:02
Documento (Certidão)
07/10/2020, 00:26
Documento (Mandado)
25/09/2020, 15:32
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/09/2020, 09:22
Mero expediente
27/08/2020, 20:08
Conclusão (para despacho)
27/08/2020, 12:47
Petição (Petição (outras))
24/07/2020, 14:24
Confirmada
13/06/2020, 08:18
Expedida/certificada
02/06/2020, 11:32
Mero expediente
29/05/2020, 10:11
Conclusão (para despacho)
28/05/2020, 14:18
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/05/2020, 14:18
Petição (Petição (outras))
19/05/2020, 16:29
Confirmada
15/05/2020, 02:07
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/04/2020, 12:30
Mero expediente
23/04/2020, 19:07
Conclusão (para despacho)
22/04/2020, 15:12
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/04/2020, 15:11
Petição (Petição (outras))
17/04/2020, 19:19
Confirmada
14/04/2020, 15:55
Expedida/certificada
14/04/2020, 12:17
Documento (Outros documentos)
07/04/2020, 09:31
Mero expediente
03/04/2020, 09:48
Conclusão (para despacho)
26/03/2020, 12:40
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/03/2020, 12:39
Petição (Petição (outras))
26/03/2020, 06:42
Expedida/certificada
23/03/2020, 10:13
Documento (Outros documentos)
18/03/2020, 10:50
Documento (Outros documentos)
18/03/2020, 09:52
Confirmada
21/02/2020, 01:34
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/02/2020, 13:40
Expedida/certificada
10/02/2020, 13:31
Outras Decisões
19/12/2019, 13:44
Conclusão (para despacho)
20/09/2019, 10:13
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
20/09/2019, 10:13
Petição (Petição (outras))
19/09/2019, 11:14
Confirmada
15/08/2019, 01:14
Expedida/certificada
01/08/2019, 11:25
Ato ordinatório
01/08/2019, 11:25
Documento (Informações)
01/08/2019, 11:24
Documento (Informações)
01/08/2019, 11:22
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/05/2019, 11:48
Mero expediente
04/02/2019, 13:00
Conclusão (para despacho)
21/01/2019, 07:41
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/01/2019, 07:41
Petição (Petição (outras))
18/01/2019, 11:54
Confirmada
07/12/2018, 01:20
Expedida/certificada
26/11/2018, 17:26
Mero expediente
18/08/2018, 17:16
Conclusão (para despacho)
15/08/2018, 23:15
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/08/2018, 23:14
Petição (Petição (outras))
14/08/2018, 08:27
Confirmada
09/08/2018, 01:46
Expedida/certificada
27/07/2018, 12:05
Mero expediente
19/05/2018, 15:40
Conclusão (para despacho)
16/05/2018, 08:53
Petição (Petição (outras))
16/05/2018, 07:26
Confirmada
09/03/2018, 01:44
Expedida/certificada
26/02/2018, 21:20
Mero expediente
05/02/2018, 13:10
Conclusão (para despacho)
24/01/2018, 11:52
Petição (Petição (outras))
24/01/2018, 10:57
Confirmada
28/11/2017, 01:40
Sem descrição
16/11/2017, 12:08
Mero expediente
16/11/2017, 11:56
Conclusão (para despacho)
09/11/2017, 12:08
Mero expediente
15/09/2017, 13:02
Conclusão (para despacho)
05/09/2017, 10:09
Petição (Petição (outras))
04/09/2017, 12:44
Confirmada
15/08/2017, 02:44
Sem descrição
02/08/2017, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2017, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2017, 10:38
Documento (Outros documentos)
02/05/2017, 10:38
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2017, 10:24
Mero expediente
03/04/2017, 18:02
Conclusão (para despacho)
30/03/2017, 08:29
Petição (Petição (outras))
29/03/2017, 15:40
Confirmada
17/03/2017, 06:27
Sem descrição
06/03/2017, 12:22
Petição (Petição (outras))
22/11/2016, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2016, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)