Guarda de Infância e Juventude 0001349-77.2024.8.25.0017 - TJSE

Guarda de Infância e Juventude 0001349-77.2024.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 16:44

Trânsito em julgado

17/06/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:05

Expedição de documento (Informações)

26/05/2025, 19:10

Confirmada

25/05/2025, 01:25

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2025, 11:20

Expedida/certificada

14/05/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIAS XAVIER DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: EMILLY MARIA VIEIRA DE JESUS SENTENÇA....: [...] ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM BASE NAS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS, PARA DEFERIR A GUARDA DE E. A. X. DE J., M. A. X. DE J., J. M. X. DE J. E M. H. X. DE J. EM FAVOR DE E. X. DOS S. OUTROSSIM, Julgamento - GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202472101357 NÚMERO ÚNICO: 0001349-77.2024.8.25.0017 DEFIRO O DIREITO DE VISITAS À MÃE DOS PETIZES, A SER EXERCIDO AOS DOMINGOS ALTERNADOS, PODENDO PEGÁ-LOS PELA MANHÃ, ÀS 9H E DEVOLVÊ-LOS ÀS 17H, SEM PERNOITE, UMA VEZ QUE NÃO FICARAM DEMONSTRADAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS MÍNIMAS PARA MANUTENÇÃO DAS CRIANÇAS POR MAIOR PERÍODO DE TEMPO NA SUA RESIÊNCIA. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, A SEREM RECOLHIDOS AO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE., NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §2º DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO, EM RAZÃO DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

25/03/2025, 00:00

Procedência

21/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2025, 06:56

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 09:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:30

Documentos

Julgamento

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ELIAS XAVIER DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: EMILLY MARIA VIEIRA DE JESUS DECISÃO/DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMÓPOLIS TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 19/11/2024 PROCESSO N°: 202472101357 PRESENTES FISICAMENTE JUÍZA DE DIREITO: VANESSA NEVES SERAFIM SOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA: THIAGO COSTA PINHEIRO DEFENSOR PÚBLICO: IVAHYR PESSOA LEBRE SILVEIRA REQUERENTE: ELIAS XAVIER DOS SANTOS REQUERIDA: EMILLY MARIA VIEIRA DE JESUS PRESENTES VIRTUALMENTE AUSENTES ABERTA AUDIÊNCIA, ÀS 10H30MIN. PELA MAGISTRADA FOI DITO: “EM CONVERSA COM AS PARTES, FIRMOU-SE O SEGUINTE ACORDO: 1. OS GENITORES ACORDAM EM EXERCER A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS MENORES, FICANDO ESTES NA COMPANHIA DA MÃE A PARTIR DA SEGUNDA-FEIRA, APÓS A ESCOLA, POR VOLTA DAS 11H30MIN ATÉ A SEXTA-FEIRA, QUANDO DEIXARÁ AS CRIANÇAS TAMBÉM NA ESCOLA. O GENITOR FICARÁ COM AS CRIANÇAS A PARTIR DA SEXTA-FEIRA, AO MEIO DIA, DEVOLVENDO-AS NA SEGUNDA-FEIRA, NA ESCOLA. 2. DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES, O ACORDO PERMANECERÁ VIGENTE, SENDO QUE, A GENITORA PEGARÁ AS CRIANÇAS NA CASA DO GENITOR E VICE-VERSA. 3. ACORDAM AINDA EM SUSPENDER O PROCESSO POR 30 DIAS, A FIM DE QUE SEJA AVALIADA A EFETIVIDADE DO ACORDO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. DADA PALAVRA AO DEFENSOR PÚBLICO DO REQUERIDO: “NADA A REQUERER.” DADA PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: “OPINA FAVORAVELMENTE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PROVISÓRIO.” PELA MAGISTRADA FOI DITO: “DIANTE DO ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA, SUSPENDO O PROCESSO POR 30 DIAS, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO CONSELHO TUTELAR PARA QUE ACOMPANHE O CASO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE VISITAS SEMANAIS AOS GENITORES, A FIM DE QUE AO TÉRMINO DO PRAZO DE 30 DIAS ELABORE E FORNEÇA A ESTE JUÍZO UM RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO CASO, INFORMANDO COMO TÊM SIDO A CONVIVÊNCIA DOS GENITORES COM AS CRIANÇAS E DESTACANDO ASPECTOS PSICOLÓGICOS E SOCIAIS QUE ENTENDAM RELEVANTES.” AS PARTES CONCORDARAM COM TODO O TEOR DESTE TERMO, NÃO SE ARGUINDO QUALQUER NULIDADE, DISPENSADA A SUA ASSINATURA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU A JUÍZA LAVRAR O PRESENTE TERMO LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________________, O LAVREI E SUBSCREVI. Audiência - GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202472101357 NÚMERO ÚNICO: 0001349-77.2024.8.25.0017

25/11/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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