Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL PROC.: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE
EXECUTADO: BRASCOCO INDUSTRIAL LTDA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480-SE ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, PROMOVE-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 85, §1º, DO CPC, ESTES ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200172110031 NÚMERO ÚNICO: 0000119-06.2001.8.25.0017