Divórcio Consensual 0001923-03.2024.8.25.0017 - TJSE

Divórcio Consensual 0001923-03.2024.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 21:03

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2025, 10:02

Trânsito em julgado

25/02/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

22/02/2025, 19:29

Expedição de documento (Informações)

17/02/2025, 09:32

Confirmada

14/02/2025, 01:39

Confirmada

13/02/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROBÉRIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: MARIA JOSE MACENA SALES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...] Julgamento - DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202472101934 NÚMERO ÚNICO: 0001923-03.2024.8.25.0017 ANTE O EXPOSTO, EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PARA: 1) DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DE MARIA JOSÉ MACENA SALES SANTOS E ROBÉRIO DOS SANTOS, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO III, B, DO CPC, FICANDO RESSALVADOS EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS. EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AOS REQUERENTES, EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA PRESTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CUSTAS DIVIDIDAS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES, COM FULCRO NO ART. 90, § 2º, DO CPC, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA PRESTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA (ART. 98 DO CPC), E DIANTE DO ACORDO FIRMADO, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, § 3º, ART. 90 DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SE TRATAR DE PROCESSO AFETO À JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROMOVA A SECRETARIA OS ATOS NECESSÁRIOS À AVERBAÇÃO. NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2025, 12:48

Expedida/certificada

03/02/2025, 12:48

Homologação de Transação

31/01/2025, 11:42

Documentos

Julgamento

•04/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Homologação de Transação

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