Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA - OAB: 1689-SE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411-SE ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO - OAB: 1376-SE ADV.: DANIEL ROSAS DO CARMO - OAB: 4782-SE ADV.: DÉBORA CATHERINE SANTOS OLIVEIRA - OAB: 4261-SE
EXECUTADO: JOAÕ AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO: COQUEIRAL DE ALIMENTOS S/A ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE
EXECUTADO: JADSON BARBOSA DE MATOS
EXECUTADO: EVANINA BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO: MARILENE OLIVEIRA NASCIMENTO
EXECUTADO: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO DECISÃO....: DECISÃO
EXECUÇÃO PROC.: 199972110183 NÚMERO ÚNICO: 0000195-98.1999.8.25.0017 TRATA-SE, NA ORIGEM, DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA EM 01/09/1999 PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A — BANESE EM FACE DE COQUEIRAL DE ALIMENTOS S/A E SEUS COOBRIGADOS JOÃO AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO, MARILENE OLIVEIRA NASCIMENTO, LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO, EVANINA BOTTO DE BARROS NASCIMENTO E JADSON BARBOSA DE MATOS, FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, CUJO VALOR ORIGINÁRIO ALCANÇAVA R$ 370.954,77. O FEITO TRAMITA HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS, MARCADO POR SUCESSIVAS INTERCORRÊNCIAS PROCESSUAIS, PERÍODOS DE SUSPENSÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO JÁ EXTINTOS, TENTATIVAS DE PENHORA DE BENS IMÓVEIS PARCIALMENTE EFETIVADAS E DILIGÊNCIAS ELETRÔNICAS DE LOCALIZAÇÃO PATRIMONIAL ATÉ O MOMENTO INFRUTÍFERAS OU INSUFICIENTES À SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO. O TRIBUNAL, AO ANULAR A SENTENÇA, ASSENTOU QUE O EXEQUENTE MANTEVE-SE DILIGENTE NA BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, AFASTANDO O ELEMENTO DA INÉRCIA INJUSTIFICADA NECESSÁRIO À CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, E DETERMINOU O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO V. ACÓRDÃO, RETOMA-SE O FEITO AO SEU REGULAR ANDAMENTO. MANIFESTOU-SE O EXEQUENTE EM 08/04/2026 (FLS. 1.431/1.432), REQUERENDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ELETRÔNICAS DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL, SOBRE O QUE PASSO A DELIBERAR. INICIALMENTE, REGISTRO QUE A ANÁLISE DOS AUTOS FÍSICOS ORIGINAIS, PARTICULARMENTE DAS FLS. 41/45, PERMITE AFASTAR A PREMISSA QUE HAVIA ENSEJADO DÚVIDA QUANTO AO ESTADO CITATÓRIO DOS EXECUTADOS. COM EFEITO, VERIFICA-SE QUE TODOS OS EXECUTADOS FORAM REGULARMENTE CITADOS NO ANO DE 2000, CONFORME CERTIDÕES LAVRADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ALEXSANDRO DE CARVALHO NETO: JOÃO AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO E MARILENE OLIVEIRA NASCIMENTO FORAM CITADOS EM 04/05/2000 (FL. 43), TENDO MARILENE APOSTO SUA ASSINATURA DE CIENTE NO MANDADO; JADSON BARBOSA DE MATOS FOI CITADO EM 15/05/2000 (FL. 45), IGUALMENTE COM ASSINATURA DE CIENTE; LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO, EVANINA BOTTO DE BARROS NASCIMENTO E COQUEIRAL DE ALIMENTOS S/A FORAM CITADOS NO MESMO PERÍODO, CONFORME FL. 53. CONSIGNE-SE, ADEMAIS, QUE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS NAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS ENTRE 2022 E 2024 NÃO CONFIGURA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, MAS TÃO SOMENTE DIFICULDADE DE INTIMAÇÃO POSTERIOR, CUJO ÔNUS NÃO RECAI SOBRE O EXEQUENTE. NOS TERMOS DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBE À PARTE REGULARMENTE CITADA COMUNICAR AO JUÍZO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO OCORRIDA NO CURSO DO PROCESSO, SOB PENA DE REPUTAREM-SE EFICAZES AS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO ANTERIORMENTE CADASTRADO. TENDO OS EXECUTADOS INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL DESDE O ANO 2000, SEM QUE TENHAM PROMOVIDO A ATUALIZAÇÃO DE SEUS DADOS PERANTE ESTE JUÍZO, NÃO PODEM INVOCAR EM SEU BENEFÍCIO A PRÓPRIA INOBSERVÂNCIA DESSE DEVER. FIXADA ESSA PREMISSA, PASSO À ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO EXEQUENTE. OS PEDIDOS DE PESQUISA PATRIMONIAL VIA SISBAJUD COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (ART