Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB: 30820-RS
EXECUTADO: ANDREIA SILVA DE AQUINO DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202366000710 NÚMERO ÚNICO: 0000667-50.2023.8.25.0020
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE, APÓS INFRUTUOSA TENTATIVA DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, SOBREVEIO A CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (PP. 110/113). EM SEQUÊNCIA, A PARTE EXEQUENTE MANIFESTOU DESINTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM MÓVEL PENHORADO E REQUEREU A REALIZAÇÃO DE ORDENS REITERADAS E AUTOMÁTICAS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS NA MODALIDADE TEIMOSINHA, VIA SISTEMA SISBAJUD, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (P. 150/151). EM ATENÇÃO A TAL REQUERIMENTO, ESTE JUÍZO, PELA DECISÃO DE 28/01/2026 (PP. 152/153), DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA À P. 111 E INTIMOU O EXEQUENTE PARA JUNTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA, O QUE FOI ATENDIDO EM 19/02/2026 (PP. 157/159), TENDO SIDO APRESENTADA PLANILHA INDICANDO O DÉBITO TOTAL DE R$ 36.485,70, CALCULADA EM 12/02/2026. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS.
ANTE O EXPOSTO, ANTES DE DELIBERAR SOBRE A ORDEM DE BLOQUEIO REQUERIDA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS EXTERNOS, ESPECIFICAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE CUSTAS VIGENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. AS CUSTAS RECOLHIDAS SOB A GUIA Nº 202411100616, EM JUNHO DE 2024, FORAM UTILIZADAS PARA CUSTEAR AS PESQUISAS REALIZADAS NAQUELA OPORTUNIDADE (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD), NÃO ALCANÇANDO A NOVA DILIGÊNCIA ORA REQUERIDA. APÓS O RECOLHIMENTO E JUNTADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE, AUTOS CONCLUSOS.