Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JOSÉ PLÁCIDO SANTANA ADV.: ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS - OAB: 5062-SE
REQUERIDO: JOEL MENDES DE FRANÇA RODRIGUES ADV.: IANNICK SUCUPIRA CURVELO - OAB: 10429-SE
REQUERIDO: JOÃO DIAS DE FRANCA SENTENÇA....: III - DECISÃO
Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 201887100441 NÚMERO ÚNICO: 0000373-94.2018.8.25.0077
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JOSÉ PLÁCIDO SANTANA EM FACE DE JOEL MENDES DE FRANÇA RODRIGUES E JOÃO DIAS DE FRANÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A IMPROCEDÊNCIA DECORRE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA, ESPECIFICAMENTE: A) NÃO RESTOU DEMONSTRADO O EXERCÍCIO EFETIVO DA POSSE PELO AUTOR ANTES DO ALEGADO ESBULHO; B) NÃO FOI PRECISAMENTE COMPROVADA A DATA DO ESBULHO; C) AS PROVAS APRESENTADAS LIMITAM-SE A DEMONSTRAR A PROPRIEDADE DO BEM, INSUFICIENTE PARA A TUTELA POSSESSÓRIA. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IV - CONSEQUÊNCIAS 4.1 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR (FL. 27), FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4.2- EM FACE DA ATUAÇÕES DOS DEFENSORES DATIVOS NOMEADOS, DA BELA. ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS -- 5062/SE, EM FAVOR DOS INTERESSES DA PARTE REQUERENTE, ARBITRO O VALOR NO QUANTUM DE R$ 1.518,00 R$ (UM MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), E DO BEL. IANNICK SUCUPIRA CURVELO -- 10429/SE, ARBITRO O VALOR NO QUANTUM DE R$ 1.000,00 R$ (MIL REAIS), A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE SERGIPE. OFICIE-SE AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, CIENTIFICANDO-OS DESTA DECISÃO. 4.3 - DOS RECURSOS INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO NÃO SEJA INTERPOSTO RECURSO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 4.4 - DAS INTIMAÇÕES INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.