Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE
EXECUTADO: DUGUAY BARBOSA MENDONÇA ME ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE DECISÃO....: AO ANALISAR A PETIÇÃO DO EXEQUENTE (JUNTADA EM 11/11/2024) E DO EXECUTADO (ACOSTADA EM 22/11/2024) OBSERVO QUE NENHUMA DESTAS ATENDEU AOS COMANDOS DO DESPACHO PROFERIDO EM QUE TINHA O PROPÓSITO DIRETO DE SER ESCLARECIDO SE HOUVE A DISPONIBILIZAÇÃO DO TERMO DE QUITAÇÃO E LIBERAÇÃO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA. CEDIÇO QUE A AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA EXIGE COMO PRÉ-REQUISITO A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA QUITAÇÃO. EM GERAL, O INSTRUMENTO DE QUITAÇÃO É EXPEDIDO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO COM FIRMA RECONHECIDA, PARA O QUAL, EVENTUALMENTE, PODE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COBRAR EVENTUAL TAXA POR SUA EXPEDIÇÃO. DESSE MODO, DEVE, PRIMEIRO, A PARTE EXECUTADA COMPROVAR, AO MENOS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM QUESTÃO E PLEITEAR ADMINISTRATIVAMENTE REFERIDO TERMO DE QUITAÇÃO E LIBERAÇÃO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA. SÓ SUCESSIVAMENTE PODERÁ SER REALIZADA A BAIXA DO GRAVAME VINCULADO À MATRÍCULA DO IMÓVEL, CUJA ATRIBUIÇÃO RESERVA-SE AO PROPRIETÁRIO DO BEM. SENDO ASSIM, SEM HAVER TAIS PRÉVIAS DILIGÊNCIAS DEVE O PRESENTE FEITO PERMANECER COMO ESTÁ ATÉ EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS DAS PARTES INTERESSADAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201752001907 NÚMERO ÚNICO: 0007460-70.2017.8.25.0034