Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: . (B.D.N.D.B.S.) ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE
EXECUTADO: . (A.K.F.S.) ADV.: CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO - OAB: 15559-SE
EXECUTADO: . (E.D.F.S.J.L.M.) DECISÃO/DESPACHO....:.VISTOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201852100007 NÚMERO ÚNICO: 0000082-29.2018.8.25.0034
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O EXEQUENTE REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA INFOJUD, A FIM DE OBTER A DOI DO BEM INDICADO, A QUAL RESTOU INFRUTÍFERA, CONSOANTE RESENHA EM ANEXO. CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OBTEVE O EXEQUENTE ÊXITO NA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, PROSSIGO. RESSALTE-SE QUE, NOS TERMOS DO ART. 921, § 2º, DO CPC, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS OPERA-SE DE FORMA AUTOMÁTICA AO TÉRMINO DO PERÍODO LEGAL DE SUSPENSÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RESSALTE-SE, AINDA, QUE A CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TEM INÍCIO A PARTIR DA PRIMEIRA CIÊNCIA DA FRUSTRAÇÃO DA DILIGÊNCIA EXECUTIVA, O QUE, NOS AUTOS, OCORREU COM A INTIMAÇÃO ACERCA DO RESULTADO NEGATIVO DA CONSULTA SISBAJUD EM 11/04/2019. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL É DE 03 (TRÊS) ANOS, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, QUERENDO, MANIFESTE-SE ACERCA DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE.