Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488-SE ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE ADV.: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE - OAB: 5696-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV.: GABRIEL SALVINO CHAGAS DO NASCIMENTO - OAB: 7000-SE ADV.: LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE ADV.: ANDRÉ DE JESUS SANTANA - OAB: 11973-SE
RÉU: HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA FARMACIA HOSPITALAR ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE ADV.: ALDILENO LIMA ANDRADE - OAB: 2317-SE ADV.: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556-SE ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 4389-SE ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE ADV.: CAROLINA SANTOS TEIXEIRA DE MENEZES - OAB: 8600-SE ADV.: FERNANDA FEITOZA BARRETO - OAB: 11251-SE SENTENÇA....: [...]
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 201470001271 NÚMERO ÚNICO: 0001311-60.2014.8.25.0035 ANTE O EXPOSTO: 1. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 19/03/2025, RECONHECENDO A QUITAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO QUANTO AO DÉBITO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. DEFIRO AO EXECUTADO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. RECONHEÇO COMO DEVIDAS A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTOS NO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CALCULADOS SOBRE O VALOR DO DÉBITO PRINCIPAL EXISTENTE NA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (26/09/2018). 4. SUSPENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS REFERIDAS NO ITEM ANTERIOR, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO PRAZO LEGAL. PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.