Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: SHALON COMERCIO PECAS SERVIÇOS PARA MOTOS LTDA -ME SENTENÇA....: DITO ISSO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE 1.355.208/SC (TEMA 1184) E NO ART. 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201254001664 NÚMERO ÚNICO: 0006342-17.2012.8.25.0040